O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. A notícia-crime pede que o magistrado seja investigado por ter determinado a prisão de dois homens suspeitos de ameaçar sua família.
A ação também é assinada pela pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, Carolina Sponza (Novo), e pelo pré-candidato a vereador do Rio Jonathan Mariano (Novo). Na semana passada, Moraes determinou a separação das investigações. Ele se declarou impedido de julgar os suspeitos no caso de ameaças a seus familiares, mas segue como relator no inquérito que apura possível crime contra o Estado Democrático de Direito.
Os pré-candidatos do Novo e Dallagnol, que foi o procurador-chefe da Lava Jato, argumentaram que Moraes agiu como juiz em um caso no qual ele mesmo era a vítima.
“Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição, por expressa disposição do inc. IV, do art. 252, do CPP [Código de Processo Penal]”, diz um trecho da ação.
Os integrantes do Novo afirmaram que o ministro atuou de forma “arbitrária e ilegal” contra os suspeitos. Segundo as investigações, as ameaças feitas por eles consistiam no envio de e-mails ameaçadores para familiares de Moraes, detalhando inclusive a rotina da família. Os autos do processo estão em sigilo.
“Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a primeira instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, disse Dallagnol, em nota.
No dia 31 de maio, Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior foram detidos pela Polícia Federal, sob alegação dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ameaça e perseguição. Um dia depois, Moraes manteve as prisões preventivas dos suspeitos.
