O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta sexta-feira (7) o sigilo de parte da delação premiada feita pelo ex-policial militar Ronnie Lessa. Preso desde 2019, Lessa é acusado de ser um dos executores da vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) e  do motorista Anderson Gomes.

“Diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Ronnie Lessa em sede de acordo de colaboração premiada, torno públicos os Anexos 1 e 2 do referido acordo, bem como os vídeos a eles relacionados, conforme concordância da Polícia Federal que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações. Os demais anexos permanecerão em sigilo”, disse o ministro.

Após fechar o acordo, Lessa confessou o crime e afirmou que os mandantes do assassinato de Marielle ofereceram a ele e a um comparsa a sociedade em uma milícia que dominaria dois loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio de Janeiro. O ex-PM disse que a vereadora era considerada uma “pedra no caminho” para o avanço do projeto. Segundo o relato de Lessa, a exploração dos negócios relacionados à milícia renderiam mais de US$ 20 milhões.

A delação tem 7 anexos no total. Os dois primeiros, liberados pelo ministro, tratam da da cadeia do comando e da execução do crime, informou a Globonews. Segundo a decisão, os vídeos referentes aos anexos 1 e 2 da delação, com o depoimento do ex-policial, também serão divulgados.

Lessa será transferido para o presídio de Tremembé

Moraes acolheu um pedido da defesa e autorizou a transferência do ex-PM da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para o presídio de Tremembé, em São Paulo. O presídio é conhecido por receber condenados por crimes de grande repercussão no Brasil.

Já passaram por Tremembé: Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha, Isabela Nardoni; os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, presos pelo assassinato do casal Richtofen; Roger Abdelmassih, ex-médico condenado pelo estupro de 37 pacientes; entre outros.

A demanda dos advogados de Lessa era parte do acordo de colaboração premiada. Na decisão, o magistrado destacou que os “benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”.

“Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal”, afirmou o ministro.

Moraes afirmou que deve ser feito o monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária” de Tremembé, inclusive com “monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso no inquérito que tramita no STF sobre o crime.

Ex-policial delatou irmão Brazão

Lessa apontou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o irmão do parlamentar, o conselheiro do Tribunal de Contas do do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão como os mandantes do assassinato da vereadora.

Além disso, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa é suspeito de ter sido um dos mentores do crime. Os irmão Brazão e Barbosa foram presos pela Polícia Federal em março deste ano.