A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima terça-feira 18 o julgamento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra suspeitos de envolvimento direto nos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

São eles:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio;
• Chiquinho Brazão, deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar.

O processo tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Se o STF aceitar a denúncia, os alvos virarão réus, com o início das ações penais.

Os quatro foram denunciados pelos homicídios qualificados de Marielle e Anderson, por tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves e por organização criminosa.

A PGR também enquadrou Robson Calixsto da Fonseca, ex-assessor de Domingos, na prática de organização criminosa. Ele não foi diretamente ligado aos assassinatos, mas teria um papel em “atividades típicas de milícia” pelo menos desde 2018 em áreas controladas pelos irmãos Brazão.

O Ministério Público Federal afirma que a ordem para assassinar Marielle partiu de Domingos e Chiquinho. Rivaldo, por sua vez, teria oferecido a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que eles permaneceriam impunes. Já a participação de Ronald envolveria o monitoramento das atividades da vereadora e o fornecimento de informações essenciais para a concretização do plano.

O histórico

Segundo a PGR, Domingos e Chiquinho trabalham desde o início dos anos 2000 para formar alianças com diferentes milícias no Rio. Os interesses a uni-los teriam relação com atividades de ocupação, uso e parcelamento irregulares de territórios.

Após traçar um longo panorama sobre a suposta trajetória criminosa dos irmãos, a Procuradoria afirma que eles tinham interesse econômico direto na aprovação de normas legais para facilitar a regularização do uso e da ocupação do solo em áreas de milícia e de loteamento clandestino.

Iniciativas do PSOL e, posteriormente, de Marielle contra essas práticas se tornaram, então, um problema para os Brazão, conforme a PGR.

Em 2015, o partido questionou a legalidade da eleição de Domingos para o TCE, sob os argumentos de haver vícios formais no procedimento e de que o indicado não tinha “notório saber jurídico”.

Ato contínuo, Domingos e Chiquinho teriam infiltrado um miliciano no PSOL, com o objetivo de reunir informações sobre a ação política dos correligionários.

Ao assumir o mandato de vereadora, em 2017, Marielle fez com que as pautas de interesse dos irmãos não prosperassem com a mesma facilidade, anotou a PGR. Ela defendia a regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social, a fim de acolher segmentos de menor renda e, portanto, com maior déficit habitacional.

A denúncia ressalta que a vereadora passou a defender explicitamente que as iniciativas de Chiquinho visavam uma exploração econômica de espaços dominados por milícias. Em 2017, Marielle e o PSOL ofereceram grande resistência a um projeto articulado por ele, que acabou aprovado por apenas um voto além do mínimo necessário.

“Não há dúvida de que as dificuldades na tramitação do projeto e, sobretudo, o elevado risco de rejeição, somados ao histórico de conflitos com o PSOL e Marielle Francisco da Silva, recrudesceram o descontentamento dos irmãos Brazão”, diz a denúncia da PGR.

“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura.”

A preparação do homicídio

No segundo semestre de 2017, Domingos e Chiquinho teriam ordenado a Edmilson Oliveira, o Macalé, que preparasse a execução de Marielle. Também teriam informado o plano a Rivaldo Barbosa, a fim de acertar a garantia de impunidade.

A PGR diz que Rivaldo encorajou a decisão e prestou auxílio intelectual aos envolvidos, inclusive com orientação sobre onde não deveriam cometer os assassinatos. À época, ele era diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Um dia antes dos homicídios, tornou-se chefe da corporação.

Macalé, então, teria apresentado o plano e entregado uma arma ao ex-PM Ronnie Lessa, preso sob a acusação de disparar contra Marielle. Élcio de Queiroz dirigiu o carro usado no crime.

Edmilson também teria solicitado o apoio de Ronald, cuja função seria vigiar a rotina de Marielle e coletar informações úteis para o crime.

Segundo a PGR, os homicídios, por motivo torpe, ocorreram mediante promessa de recompensa por parte dos irmãos Brazão.