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    STF ameaça Congresso suspendendo as emendas, diz especialista à CNN

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as decisões do ministro Flávio Dino que estabelecem regras de transparência e rastreio dos recursos para a execução de emendas parlamentares.

    A medida, tomada na última sexta-feira (16), tem gerado significativa tensão entre o Poder Judiciário e o Legislativo.

    Em participação no WW, Leonardo Barreto, CEO da Consultoria Risco Político I3P, disse que a decisão do STF “coloca uma arma na cabeça do Congresso” e o obriga a negociar o desenho que o orçamento tomou, principalmente desde 2019.

    Barreto destaca que esta situação é resultado de um processo que se intensificou quando o ex-presidente Bolsonaro optou por não praticar o presidencialismo de coalizão, levando Rodrigo Maia a criar o instituto das emendas do relator.

    Impacto na distribuição de recursos

    A decisão do STF tem dois objetivos principais, conforme explica Barreto. O primeiro é político, visando retornar a uma situação onde o Executivo domine as pautas do Congresso Nacional por meio da barganha do orçamento.

    O segundo aspecto é fiscal, relacionado à necessidade do presidente Lula de garantir recursos para programas governamentais até 2026, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

    Esta mudança na distribuição de recursos pode representar uma alteração significativa na dinâmica de poder entre o Executivo e o Legislativo.

    O controle do orçamento pelo Congresso, que vinha se fortalecendo nos últimos anos, agora enfrenta um novo desafio com a intervenção do Judiciário.

    A decisão do STF ressalta a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares.

    No entanto, também levanta questões sobre o equilíbrio entre os Poderes e a autonomia do Legislativo na definição das prioridades orçamentárias.

    O cenário atual sugere que haverá intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional nos próximos meses, buscando um novo equilíbrio na distribuição e execução do orçamento público.

    A forma como essa situação será resolvida terá impactos significativos na governabilidade e na implementação de políticas públicas no país.

    Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.

    CNN Brasil

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