O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou uma investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta propina da Odebrecht (atual Novonor). O inquérito foi aberto em 2017 com base em declarações de ex-executivos da empreiteira feitas em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Costa Neto era investigado por suposto crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado federal Milton Monti, que à época era filiado ao PL, também era alvo do inquérito.
Na decisão, o ministro apontou “excesso de prazo para o encerramento das investigações” e a “ausência de indícios mínimos” contra os investigados para dar prosseguimentos às apurações.
Para o decano da Corte, caso o inquérito não seja arquivado, haverá a “inequívoca caracterização de constrangimento ilegal a ser suportado pelos investigados”.
Delação contra Valdemar Costa Neto
Os ex-executivos da Odebrecht relataram pagamento de propina para a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, conduzidas pela empresa pública Valec.
Segundo os delatores, a vantagem financeira correspondia a 4% sobre o valor do contrato, sendo que 3% seria destinado ao grupo político de Costa Neto, do qual Monti fazia parte, e 1% para o grupo político de José Sarney.
O ministro considerou que as declarações dos delatores foram “isoladas e genéricas”. “É o que ocorre no caso em análise, em que se observa a existência de declarações isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração da justa causa mínima quanto aos fatos ilícitos imputados”, afirmou.
Na decisão, o ministro afirmou que o padrão “para se admitir a instauração de uma investigação com base em acordo de colaboração premiada deve ser mais rigoroso do que o utilizado para a deflagração ou a manutenção de um inquérito com base em evidências tangíveis, objetivas e concretas”.
“Nada de substancial foi produzido”
Mendes disse que “a presente fase inicial e preliminar de investigação já se prolonga por mais de 7 anos, sem que a autoridade policial e o Ministério Público tenham apresentado qualquer perspectiva de conclusão do inquérito”.
Segundo o ministro, apesar da investigação estar aberta a mais de 7 anos, “nada de substancial foi produzido” para comprovar os supostos crimes. O relator também ressaltou que a investigação se apoiou em relatos de colaboradores e em informações extraídas dos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht.
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas pela Lava Jato a partir desses sistemas. “E a jurisprudência deste Tribunal em inúmeras oportunidades rechaçou a possibilidade de esses parcos elementos fáticos sustentarem o prosseguimento das investigações”, afirmou Gilmar Mendes.
