O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a atuação da Polícia Federal (PF) contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por conta de um suposto pedido ilegal de informações feito por um delegado ao X.
De acordo com reportagem publicada pela CNN Brasil, nesta segunda-feira (19), o delegado teria pedido as informações sem ordem judicial.
Ao comentar sobre o caso em seu perfil no X, Bolsonaro questionou: “Isso é normal no que dizem ser uma democracia?”.
“Toda uma instituição sendo jogada na latrina por causa de pouquíssimos. O enredo disso tudo não precisa nem ser mais desenhado porque até uma criança entende o que está ocorrendo há tempos”, completou o ex-presidente.
O delegado da PF, Raphael Soares Astini, teria dado 48 horas para que a rede social informasse sobre dados pessoais e de acesso do parlamentar.
Segundo a CNN Brasil, que teve acesso ao ofício da PF, o pedido ao X foi feito no dia 16 de março de 2023.
O X negou as informações com base na legislação vigente
De acordo com o documento obtido pela CNN Brasil, o delegado pedia “nome, CPF, e-mail, endereços, terminais telefônicos utilizados e/ou cadastros, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados e logs de criação, contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica da conta do usuário”.
O delegado fundamentou o seu pedido em um trecho da Lei 12.830/2013, que trata da investigação criminal conduzida por delegado de polícia, e em um trecho da Lei do Marco Civil da Internet.
Em resposta à PF, no dia 5 de abril de 2023, os advogados do X também mencionaram trechos do Marco Civil da Internet que determinam que o pedido do delegado somente poderia ser atendido mediante ordem judicial e que o requerimento deveria conter, “sob pena de inadmissibilidade, fundados indícios de ocorrência do ilícito e justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados”.
Deputado virou alvo do STF por publicações em redes sociais
Na época, o deputado André Fernandes havia virado alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito por conta de postagens em redes sociais com suposto incentivo aos atos do dia 8 de janeiro.
Em julho de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do inquérito contra Fernandes ao considerar que “replicar um conteúdo em rede social conhecido por milhares torna impossível reconhecer o nível de influência da postura do investigado”.
