A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – publique versões públicas de relatórios internos que explicam como usa dados pessoais de brasileiros nas plataforma, incuindo para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).

Esta é a segunda vez que a Meta entra na mira da agência reguladora ligada ao Ministério da Justiça. No começo de julho, a empresa foi proibida de implantar uma nova política de privacidade que coletaria dados de usuários brasileiros para treinar a tecnologia .

A medida foi solicitada pela ANPD no dia 14 de agosto com prazo de 10 dias úteis para o cumprimento da exigência, segundo noticiou o Nucleo.jor e foi confirmado à Gazeta do Povo pela agência reguladora. A Meta também foi procurada pela reportagem e disse que não vai se pronunciar.

Segundo a ANPD, a fiscalização solicitou que a Meta apresentasse o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e testes de balanceamento de legítimo interesse (LIA). Essas informações foram apresentadas, diz a agência.

“A fiscalização também solicitou à Meta que juntasse no processo versões públicas desses documentos, para livre consulta pela sociedade”, pontuou a ANPD à reportagem.

Segundo a apuração, a investigação foi motivada por alterações na política de privacidade da empresa que, segundo a ANPD, poderiam expor os dados pessoais de usuários brasileiros, especialmente jovens, a riscos ao serem utilizados para treinar o sistema de inteligência artificial.

Originalmente, esses documentos estavam restritos devido ao sigilo comercial, já que contêm informações sensíveis sobre os processos da empresa. O RIPD e o LIA são relatórios técnicos que detalham como as empresas processam as informações pessoais de usuários e descrevem as medidas adotadas para mitigar riscos aos direitos desses titulares.

A ANPD solicitou que a Meta suprima os trechos dos relatórios protegidos por segredo comercial e disponibilize as partes de interesse público. O prazo para entrega dessas versões públicas se estende até o dia 28.

“Após a apresentação dos documentos supracitados, eles serão incorporados à versão pública do referido processo de fiscalização, estando à disposição de qualquer interessado no sítio da ANPD”, informou a agência.