Governo libera R$ 8,7 mi para municípios acolherem refugiados

Portaria foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).| Foto: Arquivo/ Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou nesta quarta-feira (22) um montante de R$ 8,7 milhões para ações socioassistenciais a cidades “que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A medida foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.

O documento contempla 15 municípios de Acre, São Paulo, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Roraima, Maranhão, Piauí, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O Estado de São Paulo também receberá recursos.

Na portaria, consta que “os recursos serão repassados no exercício de 2024, em parcela única, referentes a 6 (seis) meses de atendimento” aos refugiados. O valor será transferido “diretamente” do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) “aos fundos de assistência social dos municípios e Estado”.

Os recursos deverão ser usados para custear “o atendimento das necessidades das famílias e indivíduos” migrantes e refugiados “que estão em situação de vulnerabilidade e risco”.

Os municípios e o Estado de São Paulo têm até 30 dias a partir do recebimento do recurso para enviar um plano de ação. Caso não seja enviado no prazo, poderão perder o recurso recebido.

“O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, prestará assessoramento técnico aos Municípios e Estado nas atividades de planejamento e implementação das ações”, completa.