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    Governo libera R$ 8,7 mi para municípios acolherem refugiados

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    Portaria foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).| Foto: Arquivo/ Agência Brasil

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou nesta quarta-feira (22) um montante de R$ 8,7 milhões para ações socioassistenciais a cidades “que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A medida foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.

    O documento contempla 15 municípios de Acre, São Paulo, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Roraima, Maranhão, Piauí, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O Estado de São Paulo também receberá recursos.

    Na portaria, consta que “os recursos serão repassados no exercício de 2024, em parcela única, referentes a 6 (seis) meses de atendimento” aos refugiados. O valor será transferido “diretamente” do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) “aos fundos de assistência social dos municípios e Estado”.

    Os recursos deverão ser usados para custear “o atendimento das necessidades das famílias e indivíduos” migrantes e refugiados “que estão em situação de vulnerabilidade e risco”.

    Os municípios e o Estado de São Paulo têm até 30 dias a partir do recebimento do recurso para enviar um plano de ação. Caso não seja enviado no prazo, poderão perder o recurso recebido.

    “O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, prestará assessoramento técnico aos Municípios e Estado nas atividades de planejamento e implementação das ações”, completa.

    Veja o recurso para cada cidade:

    • Assis Brasil (AC) – R$ 960.000,00
    • Americanas (SP) – R$ 652.800,00
    • Vitória da Conquista (BA) – R$ 158.400,00
    • Curitiba (PR) – R$ 480.000,00
    • Estrela (RS) – R$ 240.000,00
    • Estado de São Paulo R$ 792.000,00
    • Marabá (PA) – R$ 172.800,00
    • Pacaraima (RR) – R$ 1.200.000,00
    • Porto Seguro (BA) – R$ 211.200,00
    • São Jose do Ribamar (MA) – R$ 600.000,00
    • Teresina (PI) – R$ 840.000,00
    • Cantá (RR) – R$ 684.000,00
    • Joinville (SC) – R$ 434.400,00
    • Teresópolis (RJ) – R$ 120.000,00
    • São Miguel Do Oeste (SC) – R$ 960.000,00
    • Lindóia do Sul (SC) – R$ 240.000,00

    As informações são do site Gazeta do povo, Clique aqui

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