O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu um prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresente sua defesa no âmbito da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar por causa de um discurso em que ele chamou o presidente Lula (PT) de “ladrão”.
Nikolas chamou o petista de “ladrão” ao discursar na Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023.
Após a repercussão do discurso, o deputado foi denunciado por suposto crime de injúria contra Lula.
Na semana passada, Nikolas recusou um acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o parlamentar pagasse R$ 10 mil e apagasse a publicação das redes sociais.
O deputado poderia publicar o conteúdo novamente “após a exclusão” do trecho em que chama Lula de “ladrão”.
“Querem me impedir de chamar Lula de ladrão e ainda pagar multa? Não faço acordo com censura. Vários que hoje são aliados do Lula já o chamaram de coisas muito piores e absolutamente nada aconteceu – como sempre. Coragem pra enfrentar e força pra resistir. Não recuarei”, escreveu o deputado em seu perfil no X, na semana passada, ao comentar sobre o acordo da PGR.
Entenda o caso
Em novembro de 2023, Nikolas disse que Lula era um “ladrão que deveria estar na prisão” ao discursar, em inglês, durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Isso se encaixa perfeitamente com Greta [Thunberg] e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse o deputado na ocasião.
Em janeiro deste ano, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que estava no comando da pasta, solicitou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal.
O ministério apontou que Nikolas cometeu suposto crime de injúria ao fazer um “discurso ofensivo à honra” do presidente.
Antes de decidir sobre o tema, Fux pediu uma manifestação da PGR. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas destacou que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
O parecer do órgão foi encaminhado ao Supremo em março. Um mês depois, o relator autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o parlamentar.
Em junho, a PF considerou que as declarações, embora ofensivas, configuram um crime de menor potencial ofensivo e decidiu não indiciar Nikolas.
Apesar do relatório da PF, a PGR denunciou o deputado por suposto crime de injúria contra o chefe do Executivo, mas solicitou uma audiência preliminar, que foi realizada no dia 14 de agosto, para oferecer ao deputado a possibilidade de um acordo.
