O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu, nesta quinta-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela Starlink para reverter o bloqueio das contas da empresa.
“Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República sobre o agravo regimental interposto”, escreveu Zanin. O ministro só deve analisar o recurso após o parecer da PGR.
No último dia 24, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retenção de todos os ativos da Starlink para assegurar o pagamento de multas impostas pela Corte ao X, que somam R$ 18,3 milhões.
A fornecedora de internet por satélite, assim como a rede social, pertence ao bilionário Elon Musk. Moraes argumentou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. Em uma publicação no X, a Starlink reforçou que, apesar de ter o mesmo dono, não é afiliada à rede social.
Dias depois, na mesma ação (Petição 12404), o magistrado ordenou a suspensão da plataforma, por descumprimento de ordens judiciais e por não indicar um representante legal no país.
Zanin rejeitou primeiro recurso da Starlink
A Starlink apresentou um recurso para tentar reverter o bloqueio de recursos. Zanin foi sorteado para relatar o mandado de segurança, já que a empresa optou por não recorrer diretamente a Moraes. No entanto, ele rejeitou o pedido da provedora de internet.
Na decisão, Zanin observou que, de acordo com o entendimento do STF, não cabe esse tipo de ação – um mandado de segurança – contra decisões de ministros da Corte. Esse recurso é utilizado em casos específicos de flagrante ilegalidade ou anormalidade, informou o Supremo, em nota.
O ministro entendeu que a decisão questionada traz ampla fundamentação das medidas, embasada no contexto de ostensivo descumprimento de ordens judiciais do STF pelo X Brasil. Dessa forma, a empresa deveria apresentar outro tipo de recurso.
Starlink pediu que ministro reconsidere ou leve o caso para o plenário
Na segunda (2), a Starlink Agora, a Starlink pediu a Zanin que reconsidere ou leve o recurso para ser analisado pelo plenário. A empresa argumentou que o bloqueio de recursos foi determinado sem que a empresa tivesse amplo direito de defesa e do contraditório.
Além disso, alegou que a restrição das contas pode afetar o pagamento de tributos e funcionários no país. O ministro pode levar o caso para ser julgado pela Primeira Turma, assim como fez Moraes com o bloqueio do X, no plenário virtual.
Nessa modalidade de julgamento, os ministros não discutem a matéria presencialmente, apenas inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. O colegiado, composto por cinco ministros, confirmou a decisão de Moraes por unanimidade.
Além de Moraes e Zanin, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
