O ministério das Relações Exteriores da Venezuela enviará uma nota de protesto ao governo holandês por não ter avisado ao governo de Nicolás Maduro que o opositor Edmundo González ficou asilado na residência do embaixador dos Países Baixos em Caracas.
“[O ministro holandês] lhe deu a condição de hóspede, o que é uma condição irregular e não fomos informados. Isso é muito importante, nós vamos enviar uma nota de protesto ao governo dos Países Baixos porque deveríamos ser informados pelos protocolos internacionais. Ocultaram isso. Por que ocultaram esta informação?”, questionou, em vídeo, neste domingo (8), o chanceler venezuelano Yván Gil.
A afirmação do chanceler venezuelano foi feita durante a leitura de uma carta publicada no próprio domingo pelo ministro das Relações Exteriores dos Países Baixos, Gaspar Veldkamp, revelando que concedeu hospedagem para González no dia seguinte às eleições realizadas em 28 de julho. Segundo o holandês, o opositor venezuelano indicou no início de setembro que pretendia abandonar a residência e o país.
González, que estava na clandestinidade após faltar a três intimações do Ministério Público da Venezuela e ter uma ordem de prisão emitida contra ele, deixou Caracas nesta sexta (7) rumo à Espanha. Ele era investigado pela publicação de um site com as atas eleitorais com os resultados do pleito presidencial, que a oposição afirma ter vencido.
O anúncio do asilo do opositor foi feito pela vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, em redes sociais. Segundo ela, ele estava como refugiado na embaixada espanhola em Caracas há vários dias.
Segundo o ministro das Relações Exteriores espanhol, José Manuel Albares, González viajou em um avião da Força Aérea Espanhola e pediu o direito de asilo, que será processado e concedido pelo país europeu.
A Convenção sobre Asilo Diplomático, assinado em Caracas em 1954, estabelece que após a concessão do asilo, esta deve ser informada, na maior brevidade possível, para o ministro das Relações Exteriores do Estado territorial ou para autoridade administrativa do lugar. O tratado, no entanto, só foi assinado por países americanos e a Holanda não é signatária.
De acordo com Renato Zerbini, doutor em direito internacional e professor do Centro Universitário de Brasília (Ceub), da perspectiva do direito internacional, a Holanda não estava obrigada a comunicar, ao governo Maduro, a presença de González em sua embaixada na Venezuela.
“O asilo é uma figura discricionária absoluta, o Estado concede a quem quiser e não deve satisfação a ninguém. Não tinha razão jurídica para a Holanda comunicar a presença do senhor González na sede de sua embaixada em Caracas”, afirma Zerbini.
