A defesa do senador Sergio Moro (União-PR) apresentou, nesta quarta-feira (11), um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em abril de 2023, foi divulgado nas redes sociais um vídeo em que o senador fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Com a repercussão, o ministro acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para adotar as providências cabíveis.

“Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, disse o ex-juiz da Lava Jato no vídeo. A PGR denunciou Moro por suposto crime de calúnia ao imputar “falsamente o crime de corrupção passiva” ao ministro.

Após a denúncia da PGR, Moro afirmou que tem profundo respeito pela Corte e seus ministros, que a fala “não representa” o que pensa e ocorreu em um “contexto de brincadeira”.

A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia e tornou o senador réu. O advogado Luís Felipe Cunha, que representa Moro, afirmou que não há prova de envolvimento do na divulgação do vídeo.

Cunha protocolou embargos de declaração, uma espécie de recurso, para que o colegiado corrija o acórdão de recebimento da denúncia, reconhecendo a “omissão” ao citar a existência de provas.

“No que toca ao recebimento da denúncia, requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciaria, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023 ou mesmo que teve ciência prévia dele”, disse o advogado no documento.

O acórdão, publicado na segunda (9), foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A comunicação sobre a decisão é um procedimento de praxe.

Além de Moraes, formam o colegiado a ministra Cármen lúcia, relatora do caso, e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.