O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina em Alcântara (MA), nesta quinta-feira (19), o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara. A medida visa por fim a um conflito histórico entre comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB), no âmbito do interesse dos militares em ampliar uma base espacial no local, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

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O conflito aumentou de proporção com a presença de militares e agentes dos Estados Unidos, após um acordo de cooperação no CLA assinado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu aval do Senado.

Em Alcântara, Lula vai entregar 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil. O chefe do poder Executivo assina ainda 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados. Alcântara fica a cerca de 90 km da capital do estado, São Luís, e possui a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados.

O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias. Nas entregas desta quinta, essas famílias serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território. O processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

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Ao entregar novos territórios aos quilombolas, o governo também permite a expansão desejada pelo Ministério da Defesa no território da base espacial. Em 2008, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares.

Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB, na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O acordo celebrado permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no relatório do Incra, e também permite a consolidação da área atual do CLA.

Essa conciliação significa, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando as duas políticas públicas.

Além do presidente Lula, participam do evento o ministro do Desenvolvimento Agrário Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira; representantes de Comunidades Quilombolas de Alcântara e do Brasil e integrantes de órgãos e entidades do MDA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Defesa (MD), entre outros.

“Essas entregas do presidente Lula são históricas por três grandes motivos: por ser em Alcântara, município com a maior proporção de população de quilombolas do país; por marcar o avanço da política de titulação de territórios em todo o Brasil, e por colocar fim a um conflito de décadas. Isso mostra o compromisso do governo federal em trabalhar para reparar a dívida histórica que temos com os povos quilombolas. É preciso concluir a abolição inconclusa do Brasil”, afirmou o ministro Paulo Teixeira.