A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou o empresário Elon Musk por descumprir ordens judiciais como uma espécie de desdenho do país. Ela se referiu às decisões de bloqueio de contas na rede social X determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que foram contestadas por ele.
Segundo a magistrada, o Brasil tem leis a serem cumpridas por qualquer empresa que atue em território nacional, e que o país “não é quintal de ninguém” para decidir se cumpre ou não a legislação.
“Num estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui tem que cumprir a lei do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado”, afirmou Cármen Lúcia ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (30).
Cármen Lúcia emendou a crítica a Musk e à postura da empresa, questionando o motivo de uma companhia se considerar acima das leis brasileiras. “Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado”, indagou.
A ministra minimizou os impactos da suspensão da plataforma há pouco mais de um mês, ressaltando que “a vida continua” mesmo sem o X. De acordo com ela, os brasileiros viveram sem plataformas “a vida inteira” e “não seria agora que não íamos viver”.
Ela também comentou sobre as alegações de Elon Musk, que classificou a suspensão do X como uma violação da liberdade de expressão. Cármen Lúcia contestou dizendo que a liberdade de expressão não pode ser manipulada por interesses individuais.
“Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem que a expressão seja o que eles acham. O dono do algoritmo não pode achar que ele é o único que tem uma expressão livre”, disse ressaltando que a expressão pode, em alguns casos, se tornar um crime.
Na última sexta-feira (27), Moraes manteve a suspensão da rede social no Brasil, apontando que a empresa ainda precisava cumprir determinações judiciais para retomar as operações. Nos últimos dias, a plataforma X afirmou ter atendido a algumas das exigências, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 18 milhões e a nomeação de uma representante legal no Brasil.
A empresa também alegou ter bloqueado contas que disseminavam conteúdos apontados por Moraes como supostamente antidemocráticos e de desinformação. No entanto, o magistrado negou o recurso e afirmou que o X ainda precisa comprovar o pagamento da multa e também quitar uma nova penalidade de R$ 10 milhões por descumprir outra ordem judicial de 18 de setembro.
