O governo federal e o Congresso estudam proibir o uso do Bolsa Família para apostas on-line nas chamadas “bets”. Levantamento do Banco Central revelou que beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas no mês de agosto – pouco mais de 20% do montante distribuído pelo Bolsa Família no mês, de aproximadamente R$ 14 bilhões.
As transferências totais para bets – feitas por todos os apostadores do país, beneficiários ou não de programas sociais – somaram R$ 21 bilhões em agosto, segundo o BC. É quase 11 vezes o valor arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa. Pesquisas mostram que muitas pessoas deixaram de fazer compras e até tomaram empréstimos para poder apostar. “Subestimamos os efeitos nocivos”, admitiu a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
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As bets foram permitidas no Brasil em 2018, por lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB). A regulamentação dessa lei, porém, só começou a ser discutida no segundo semestre de 2023, e uma nova lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de dezembro.
Em 2024, o Ministério da Fazenda publicou portarias com normas sobre o funcionamento das casas de apostas. As empresas estrangeiras tiveram que constituir subsidiária no Brasil, e a partir de 1.º de outubro só podem operar na legalidade as que tiverem pedido registro à Fazenda.
