A pressão de deputados e senadores pelo pagamento efetivo de emendas parlamentares antes do período eleitoral fez com que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipasse a liberação de R$ 7,5 bilhões em recursos para os municípios.
O pagamento deve ser iniciado nesta sexta-feira (17) e seguir até o final da semana que vem. Os recursos vão para ações de 25 ministérios, com destaque para o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) destacou que a liberação faz parte de um acordo com o Congresso Nacional para que boa parte das emendas seja paga até 30 de junho, já que a Lei Eleitoral veda a transferência de recursos 90 dias antes das eleições, realizadas em 6 de outubro neste ano.
Este acordo se refere ao calendário de pagamento das emendas parlamentares. A proposta havia sido incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas Lula a vetou. Para evitar a derrubada do veto, o presidente emitiu um decreto no começo do ano se comprometendo a pagar as emendas no prazo solicitado pelo Congresso.
Mas como os valores não estavam sendo pagos, deputados e senadores votaram a pressionar o governo com a derrubada do veto ao calendário de emendas, que deve ser votado em sessão no Congresso no fim do mês.
Rio Grande do Sul já recebeu R$ 630 milhões
Até o momento, já foram pagos R$ 630,77 milhões em emendas parlamentares voltadas a ações de suporte às vítimas das enchentes. O valor corresponde às emendas já destinadas pelos parlamentares no Orçamento de 2024. Na semana passada, até o dia 11de maio, as emendas parlamentares liberadas ao RS somavam R$ 619 milhões para auxílio emergencial.
Além das emendas já previstas pelos parlamentares gaúchos, o governo abriu a possibilidade de remanejamento de recursos para auxiliar os municípios atingidos pela maior tragédia causada por enchentes no estado.
