O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (20) que a disseminação de desinformação sobre a tragédia no Rio Grande do Sul é uma estratégia com objetivos “políticos e eleitorais”. Messias defendeu a regulação das redes sociais durante o painel “Liberdade de Expressão – Novos Desenvolvimentos”, parte do seminário “Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele destacou que as fake news envolvendo o estado tem atrapalhado o poder público, principalmente no salvamento, na assistência sanitária, nutricional e psicológica à população gaúcha. O ministro afirmou que a “desinformação está fora da guarida da liberdade de expressão”.
“Esse processo de deslegitimação das ações do poder público em curso no Rio Grande do Sul leva muitas pessoas a se sentirem abandonadas, passando a não acreditar mais no próprio Estado que está ali atuando, e aqui seja o governo federal ou estadual, ou os municípios que estão ali enfrentando a situação de calamidade”, disse Messias.
“Então, existe uma estratégia de utilização da desinformação com objetivos muito claros. O primeiro é a utilização das informações falsas para obter ganhos políticos e eleitorais. Precisamos entender que estamos entrando em um processo eleitoral no Brasil, então há um debate que está colocado com clareza. E um segundo aspecto que nós não podemos desconhecer é o ganho financeiro, porque muitos dos conteúdos são monetizados”, acrescentou.
O ministro disse que a falta de regulação das redes sociais no Brasil acaba pressionando a Justiça. “A ausência dessa regulamentação tem levado uma pressão considerável ao nosso Poder Judiciário que não tem se furtado na defesa da democracia, ponderando a liberdade de expressão e o direito à intimidade e a honra”, relatou.
No início deste mês, o governo Lula acionou a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar os responsáveis por supostas fake news envolvendo a situação do Rio Grande do Sul.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 10 porque algumas postagens foram feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), ambos têm foro privilegiado na Corte.
