A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão da Justiça Federal de Brasília e manteve a absolvição do ex-ministro e ex-senador Edison Lobão (MDB) em um processo da Lava Jato. A determinação do TRF-1 também alcança o filho e a nora do político, além e empresários.
O Ministério Público Federal acusou o senador de receber, com a ajuda de seus parentes e por intermédio de executivos da Odebrecht (atual Novonor), parte do valor do contrato para a construção da Usina de Belo Monte. As supostas vantagens indevidas teriam chegado a 2,86 milhões de reais, pagos pela empreiteira.
Ao analisar o recurso do MPF contra a decisão da Justiça de Brasília, no início de junho, o TRF-1 destacou o fato de o Supremo Tribunal Federal ter estendido ao caso de Lobão a nulidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Com a exclusão dos indícios provenientes dos sistemas da empresa, o que resta se baseia “em depoimentos de colaboradores premiados, os quais se encontram isolados nos autos, sem respaldo de outras provas”, na avaliação do TRF-1.
“O Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido de que a colaboração premiada por si só não poderá atingir a esfera jurídica do delatado, sendo necessário que esteja associada a outros elementos de convicção”, escreveu o relator, desembargador César Jatahy.
