O ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo apresentará o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) no início do segundo semestre.
Previsto na legislação desde 2012 e nunca implementado, o plano vai identificar as áreas sujeitas a riscos de desastres no País e criar um gerenciamento de riscos integrado com os estados e os municípios.
A declaração do ministro foi feita em audiência na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, onde tratou dos principais temais da sua pasta. Ele foi convidado pelo presidente da comissão, deputado José Rocha (União-BA).
De acordo com o ministro, o plano vai trazer melhorias na governança e no atendimento às populações que vivem em áreas de risco ou enfrentam desastres naturais.
“[O plano] vai criar uma sinergia maior entre a defesa civil nacional, estadual e municipais”, disse Góes. O texto final deverá ser submetido ao Congresso Nacional.
Segundo o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolf, que também participou da audiência pública, o Brasil possui hoje perto de 2 mil municípios em situação de emergência ou de calamidade pública no Brasil. “É um número bastante parecido com o do ano passado”, disse Wolf.
Durante o debate com os deputados, o ministro pediu mudanças na lei que trata do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para adaptá-la a todas as situações emergenciais. Góes também fez um apelo aos deputados para que votem os projetos do Executivo que instituem as políticas de desenvolvimento do Centro-Oeste, da Amazônia e do Nordeste (respectivamente, PLs 5786/23, 5787/23 e 5789/23).
*Com informações da Agência Câmara
