O procurador Julio José de Araujo Junior, coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Agrária e Conflitos Fundiários no Ministério Público Federal (MPF), minimizou a série de invasões que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) fez nesta semana em meio ao chamado “Abril Vermelho”, ação em que intensifica as ocupações de terra no país.
Araujo Junior, que já defendeu uma investigação contra o Banco do Brasil por suposta participação no tráfico de escravos no século 19 e intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, ainda atacou o movimento Invasão Zero que une produtores rurais na tentativa de conter as invasões do MST.
Já são 24 propriedades invadidas em 11 estados do país desde o último final de semana mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter anunciado um projeto de reforma agrária que vai destinar R$ 520 milhões apenas neste ano para contemplar 73 mil famílias.
Para o procurador, é preciso diferenciar o que seriam “ocupações” para a permanência dos agricultores nas terras e aquelas somente para chamar a atenção do poder público para a necessidade de políticas de reforma agrária. Ele defendeu a legitimidade das invasões mesmo em áreas produtivas.
“Eu creio que isso não merece ser discutido do ponto de vista criminal em hipótese alguma. O que não significa que uma propriedade produtiva deve necessariamente ser desapropriada. Isso está até desautorizado pela Constituição. A gente entende que a tentativa de criminalização generalizada desses grupos [de luta pela terra] é muito contraproducente, não ajuda num debate legítimo sobre o direito à terra no Brasil”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta quarta (17).
O procurador do MPF ainda assina uma nota técnica que sugere a ligação do movimento Invasão Zero com os atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O documento diz que há uma ligação com grupos supostamente envolvidos nos “atos antidemocráticos”.
“O Invasão Zero se constituiu a partir de organizações preexistentes, muitas delas envolvidas com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e com modus operandi muito semelhante: um braço político, com o lançamento de diversas frentes parlamentares, inclusive no âmbito federal; um braço financeiro-econômico, em regra, proprietários rurais e até mesmo servidores públicos, como é o caso dos fundadores do movimento no Sul da Bahia; e um braço armado, composto por agentes de segurança pública, ex-agentes e/ou seguranças privados (legalmente armados ou não)”, diz trecho da nota obtida pela Gazeta do Povo e assinada também pelo subprocurador-geral Carlos Alberto Vilhena e pelo procurador Matheus de Andrade Bueno (veja na íntegra).
O MPF vai além e afirma, ainda, que “o grupo Invasão Zero pode estar abrigando verdadeiras “milícias rurais” sob o manto de aparente legalidade”, e que, a depender das “particularidades concretas, certas atuações de integrantes poderão ensejar responsabilização penal”.
Luiz Uaquim, coordenador do grupo, rechaçou a
afirmação e disse que a atuação do movimento é pautada pela democracia e
legalidade, e que o objetivo é promover a defesa da propriedade rural de
maneira pacífica junto das forças de segurança dos estados e sem recorrer à
violência.
“Não temos qualquer ligação com atos
antidemocráticos. Ao contrário, nos empenhamos em promover a conscientização e
mobilização dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal”,
disse também ao jornal.
No começo deste mês, o movimento lançou a campanha “Abril Amarelo” para defender o direito de propriedade e alertar o propósito das invasões. São orientações que visam a comunicação com autoridades policiais e a montagem de acampamentos de produtores para evitar as invasões.
Apesar de pregar uma contenção pacífica das invasões, o Invasão Zero é profundamente criticado pelo procurador do MPF. Ele diz que o movimento é uma organização de grupos “para a prática de crimes”, e que “atuam à margem do Estado, muitas vezes com o envolvimento de policiais”.
