O Ministério Público Eleitoral defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja multado em cerca de R$ 25 mil por campanha antecipada. Durante o ato de 1º de maio, o petista pediu votos explicitamente ao deputado federal Guilherme Boulos (Psol), pré-candidato a prefeito de São Paulo.

A prática é vedada pela legislação eleitoral durante a pré-campanha. O parecer do MPE foi apresentado na ação movida pelo partido Novo.

“Esse rapaz, esse jovem, está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal”, disse o mandatário na ocasião.

“Ele está enfrentando três adversários e por isso eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou o Lula em 1989, em 1994, em 98, em 2006, em 2010, em 2018 e 2022 tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, acrescentou Lula.

Multas diferentes para Lula e Boulos

O promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, não fixou o valor, mas defendeu que a multa aplicada ao presidente deve “se aproximar do máximo legal”. Neste caso, a infração eleitoral pode gerar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. O parecer foi encaminhado à Justiça nesta quarta-feira (15), informou o Estadão.

“A multa deverá se aproximar do máximo legal, posto que, na qualidade de presidente da República, cargo máximo da Nação, e por ter participado de muitas eleições anteriormente, era esperado o conhecimento da norma e de sua vedação ao pedido explícito de voto naquela ocasião. Também deverá ser levado em conta que a divulgação, em plataforma pessoal (e oficial) do representado Luiz Inácio no Youtube, atingiu número elevado de potenciais eleitores”, disse Pereira.

O MPE solicitou que Boulos também seja condenado, contudo, “a multa deverá ser fixada acima do mínimo legal”. Para Pereira, Boulos “foi o beneficiário direto da conduta e colheu frutos desta indevida divulgação, não se podendo reconhecer que houve ‘repercussão negativa’, como argumentado pela defesa”.

Defesa disse que Lula exerceu “liberdade de expressão”

A defesa de Lula disse que ele estava exercendo o direito à “liberdade de expressão” ao pedir votos a Boulos. O promotor afirmou que a liberdade de expressão não isenta o presidente de cumprir a legislação eleitoral. Já Boulos alegou que não sabia o teor do discurso que seria feito pelo chefe do Executivo no evento.

No último dia 2, a Justiça determinou a remoção do vídeo do canal do presidente no YouTube. A íntegra do discurso foi transmitida pelos pelos canais oficiais do governo federal. O conteúdo foi removido no mesmo dia dos canais no governo. O presidente cumpriu a determinação da Justiça e também excluiu o conteúdo.

Além da pré-candidata do Novo, Marina Helena, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também acionaram a Justiça contra a declaração do presidente. Kataguiri e Nunes também pretende disputar a prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano.