A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 28, um recurso para que volte a tramitar na Casa um projeto que quer anular a nota técnica do Ministério da Saúde que prevê a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil.

O Projeto de Decreto Legislativo n° 486/23, pautado pela deputada federal Julia Zanatta (PL), argumenta a favor da autonomia das famílias em aplicarem as vacinas, sem intervenção estatal.

Em um trecho do PDL, a parlamentar chega a justificar que a medida do Ministério da Saúde seria ‘descabida’ e sujeitaria as crianças a riscos adversos das vacinas.

O recurso apresentado pela parlamentar foi aprovado com 28 votos favoráveis e 14 contrários; agora, precisa ser votado pelo plenário da Câmara.