Relator do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou a CartaCapital nesta segunda-feira 13 que, antes de apresentar seu parecer, pedirá uma reunião com representantes dos Três Poderes para definir critérios objetivos sobre a liberação das emendas parlamentares.
O objetivo do encontro, segundo ele, é colocar um ponto final no que considera uma instabilidade jurídica gerada pela série de decisões do Supremo Tribunal Federal acerca das verbas.”Precisamos definir um critério real para não ficar nesse ‘vai e vem’: o governo libera emenda, o Supremo corta emenda. Quero acabar com isso. A gente precisa ter uma parametrização.”
Na mais recente ordem, o ministro Flávio Dino determinou que o governo federal crie regras de prestação de contas para universidades beneficiadas com emendas. A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União apontar problemas de transparência em 26 ONGs que receberam os recursos.
Coronel também deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar do assunto. “Estamos prezando, claro, pela rastreabilidade, pela transparência. O que precisamos definir é os valores que serão alocados, as regras, para voltarmos à harmonia, à independência entre os Poderes.”
A expectativa é que a análise do Orçamento só aconteça após o Carnaval, em março. Ao protelar a votação do texto no fim de 2024, o relator apontou a necessidade de aguardar a apreciação do pacote fiscal encaminhado pela Fazenda para equilibrar as contas públicas.
Depois de uma aparente trégua, a relação entre Congresso e STF voltou a ficar conturbada quando Dino mandou interromper o pagamento de 4 bilhões de reais em emendas de comissão (indicadas, porém, pelos presidentes dos colegiados temáticos do Congresso). A medida visava a acabar com o que o magistrado considerou “ápice da balbúrdia orçamentária”.
As emendas parlamentares são recursos da União que podem ser direcionados por deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Atualmente, existem três modalidades: individuais, de bancada estadual e de comissão. No Orçamento 2024, os congressistas tiveram direito a quase 50 bilhões de reais em emendas.
