A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal nesta quarta-feira (15) que investigue a “produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix”. A solicitação ocorre após o governo revogar o ato normativo da Receita Federal para ampliar a fiscalização do pagamento instantâneo.
Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a investigação é necessária para identificar os autores de uma “narrativa” contra a “economia popular”, que fizeram com que pessoas caíssem em golpes.
Dentro do governo Lula, há o entendimento de que houve disseminação de fake news sobre o ato normativo da Receita Federal. As novas regras ampliavam o monitoramento de transferências Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Após a repercussão negativa, o Fisco esclareceu que a nova norma não significava um aumento de tributação, contudo, o governo anunciou a revogação do ato normativo nesta tarde.
“É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, defendeu Messias.
Em nota, a AGU disse ter enviado um ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pedindo providências contra crimes como “o envio de boletos e cobranças adicionais por golpistas”.
Além disso, pediu que seja apurada “a materialidade e a autoria dos fatos apontados”, sobretudo para detectar a “criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”.
A AGU também solicitou à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, que apure “práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes”.
A notificação foi feita com base em uma nota técnica apresentada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), apontando que “fraudes que exploram o nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas” nas redes sociais “geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos”.
“A AGU cita ainda, no ofício, nota divulgada ontem pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) negando que as novas normas da Receita Federal significassem alterações nas regras do Pix, além de dados do Banco Central sobre o impacto das fake news na queda do número de transações por Pix”, disse o órgão.
