Advogados que integram a comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro estão acusando a Marinha de ter realizado uma detenção supostamente arbitrária de um advogado em um quartel no Rio de Janeiro. Ele teria realizado uma filmagem dentro da base militar que foi considerada irregular pela Marinha e acabou detido. A OAB acusou os militares de tortura e um suposto membro da ordem apareceu em um vídeo invocando semelhança do procedimento com a ditadura militar.

O episódio ocorreu no 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, na segunda-feira (13). O advogado que foi preso é Adriano Carvalho, de 40 anos, especialista em Direito Militar e cabo reformado da corporação. Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker, o advogado foi à unidade para protocolar um documento em nome do seu cliente e solicitou uma audiência com o comandante local, o que teria sido negado.

Walker disse que o advogado então pegou o celular e começou a filmar – não ficou claro se ele fez uma transmissão ao vivo em uma rede social ou se apenas gravou um vídeo em seu celular. Ele teria filmando o próprio rosto enquanto lia um documento, alegadamente com o intuito de provar que havia estado ali e formalizado a entrega.

Carvalho acabou detido com base no artigo 147 Código Penal Militar, que prevê pena de prisão de até quatro anos para quem desenhar, levantar planta, fotografar ou filmar equipamentos, lugares e pessoas em ambiente interno militar.

A lei tem como um dos objetivos proteger bases militares de coleta irregular de informações que possam colocar militares em risco. Mas a defesa do advogado disse que ela estaria sendo instrumentalizada para restringir direitos de seu cliente. A Marinha não comentou sobre essa possibilidade de instrumentalização de uma regra que tem outras finalidades.

O advogado disse que recebeu voz de prisão dos militares sob a alegação de que estava cometendo crimes tipificados pelo Código Penal Militar. “Neste momento prenderam o advogado sem a presença de alguém das Prerrogativas e o levaram a uma sala aonde ficou por horas incomunicável”, descreveu Walker.

A Marinha contestou a versão e disse que “durante o período em que o advogado esteve presente no Comando do Primeiro Distrito Naval, foram respeitados os direitos dispostos na Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de prerrogativas e liberdade de ir e vir, dentro do espaço reservado para as atividades de caráter jurídico”, afirmou.

Em uma audiência de custódia no dia seguinte, o advogado disse que no dia anterior foi “humilhado e estava psicologicamente abalado”. Já a OAB alegou que ele foi torturado, mas isso foi negado pela Marinha.

Segundo a OAB, a tortura aconteceu porque o advogado teria ficado preso em uma sala no quartel por cerca de duas horas e dito aos militares que precisava ir ao banheiro. “Eles negaram e ficaram o tempo todo zombando dele. Ele chegou a se urinar. Um ato de tortura”, diz James Walker. Ele também teria sido impedido de usar seu telefone, mas depois acabou conseguindo telefonar para a OAB.

A Marinha afirma que foi fornecida alimentação adequada, acesso a banheiro e “não houve o impedimento de acesso ao telefone, exceto para realização de filmagens”. A Marinha informou que os “procedimentos realizados estão integralmente respaldados conforme preconizado em lei, sem a ocorrência de qualquer tipo de violação ou constrangimento, conforme declarado pelo custodiado (…) em Termo de Audiência de Custódia”.

Depois da audiência de custódia, o advogado e representantes da OAB foram a uma delegacia da Polícia Civil registrar uma queixa. Um vídeo foi gravado no local e publicado em diversos perfis do Instagram. Nele aparecem militares com fardas da Marinha e um alegado representante da OAB que grita, acusa os militares de tortura e compara o caso ao regime militar.

Walker disse que militares da Marinha foram à delegacia e queriam levar Adriano Carvalho supostamente à força para fazer um exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML), o que foi impedido pelo grupo que o acompanhava. No vídeo não é possível ver militares usando a força contra nenhum dos advogados, mas a Marinha não comentou esse aspecto do caso.

Um grupo de advogados que integra um coletivo chamado de Confraria Direito Militar disse que vai propor uma ação criminal na Justiça Militar citando os militares envolvidos, assim como uma ação civil contra a União.