O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Primeiro Comando da Capital (PCC) deve agradecer ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por “mentir” sobre a fiscalização do Pix e, assim, “contribuir” com o crime organizado.
O ataque de Teixeira ocorre após o governo revogar, nesta quarta (15), o ato normativo da Receita Federal que previa a ampliação da fiscalização de transferências via Pix. A reação do governo ganhou força após Nikolas questionar as novas regras do pagamento instantâneo em vídeo que viralizou nas redes sociais.
Dentro do governo Lula, existe o entendimento de que houve disseminação de fake news sobre o tema. “O PCC deve agradecer ao deputado Nikolas Ferreira pelas contribuições que deu ao crime organizado ao mentir e confundir a sociedade brasileira sobre as normas de transparência das transações financeiras feitas através do Pix”, escreveu o ministro no X.
Ao anunciar o recuo, secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a manipulação de “pessoas inescrupulosas” causaram “dano continuado” e impediram a manutenção da norma.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.
As novas regras da Receita Federal ampliavam o monitoramento de transferências Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O Fisco chegou a esclarecer que a fiscalização não geraria tributação aos usuários do pagamento instantâneo, mas o governo acabou desistindo da medida.
“Se tem alguém que causou ‘desordem informacional’ foi o próprio governo Lula, que tentou esconder a malha fina nos informais de toda população”, disse o deputado nesta quinta (16) no X.
Nikolas ressaltou que a união da sociedade “derrubou” o ato da Receita. “O PT tentou monitorar o seu dinheiro, principalmente o do mais pobre, mas o povo se uniu na rede social e derrubamos a decisão”, afirmou o parlamentar na quarta (15).
Após vídeo de Nikolas sobre Pix viralizar, Lula criticou “pessoas travestidas de políticos”
“Nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação em enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022”, disse o petista durante a solenidade de sanção da regulamentação da reforma tributária.
Após a revogação da medida da Receita, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal que investigue a “produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix”. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que especialistas alertaram que a investigação pode causar uma “caça às bruxas” a opositores do governo se houver aderência do Supremo Tribunal Federal (STF) à pauta.
