A Justiça Federal revogou, nesta terça-feira 4, a decisão que determinava a desocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém.
A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo reforçou a natureza pacífica da manifestação e que “as únicas alegações de violência entre as partes são direcionadas ao Estado do Pará”, disse.
A decisão também pontuou que a ocupação se limita a uma pequena parte das dependências da Seduc, sem impedir o trânsito de servidores ou comprometer significativamente as atividades.
“O prejuízo às funções administrativas da Seduc é reduzido e decorre especialmente da ausência de iniciativa do Estado do Pará”, apontou na decisão.
Desde 14 de janeiro, o prédio está parcialmente ocupado por povos e comunidades tradicionais em manifestação pela revogação de lei estadual que extinguiu normas que garantiam o ensino médio nos territórios em modalidade presencial.
A decisão foi tomada após a realização, na sexta-feira 31, de audiência e inspeção judiciais com diálogo interétnico e intercultural. A audiência, convocada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal, ocorreu na sede da Seduc, com manifestações orais das lideranças e escuta ativa pela Justiça.
Impasse
O movimento é formado por indígenas e professores não indígenas que atuam em localidades distantes de centros urbanos como aldeias, comunidades rurais e ribeirinhas.
O grupo defende a revogação da Lei 10.820 que, entre outros pontos, extinguiria o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino (Somei), substituindo o ensino presencial por uso de televisores, e reivindicam também a exoneração do secretário de educação do estado Rossieli Soares.
O governo alega que não há qualquer iniciativa para acabar com o Some e que as áreas continuarão a ser atendidas pelo programa.
No entanto, segundo as lideranças, o governo se nega a tratar sobre a lei na totalidade e se propõe a tratar apenas da educação indígena, sem considerar que as pautas da educação não indígena, bem como as condições para a oferta de educação pública de qualidade estão relacionadas.
