O ministro Luís Roberto Barroso, que presidente o Supremo Tribunal Federal (STF), diz que mais da metade dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 aptos a progredirem para um acordo de não persecução penal com a Justiça recusou por uma questão de “radicalismo ideológico”.
De acordo com ele, dois terços dos envolvidos no protesto que levou à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes poderiam ter a pena suspensa, mas mais da metade deles preferiu a condenação.
“Apenas pra desmistificar a ideia de que nós estamos lidando com ambulantes ou com a costureira que veio a Brasília invadir. São pessoas que têm um radicalismo ideológico a ponto de preferirem a condenação a aceitarem um acordo de não persecução penal em bases bastante leves”, disse em entrevista à GloboNews na noite desta segunda (3).
De acordo com ele, pelo menos 300 pessoas foram denunciadas por violações mais graves, mas as outras mais de 600 tinham direito a ter o processo suspenso com o cumprimento de algumas medidas pelo acordo.
“Portanto, há uma dimensão de postura de radicalidade que desmistifica um pouco a suposta inocência ou ingenuidade das pessoas que praticaram atos bárbaros de violência”, emendou o ministro.
Entre as alternativas do acordo de não persecução penal estão o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, para quem pudesse pagar; ficar dois anos sem rede social e fazer um curso sobre democracia do Ministério Público.
Barroso ressaltou que essas punições são feitas “com o devido processo legal” pelo Poder Judiciário “do jogo democrático”. Por outro lado, o ministro evitou se posicionar sobre a possibilidade dos novos presidentes do Congresso – Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado – pautarem a discussão da anistia aos envolvidos nos atos de 8/1.
Ele afirmou que esta é uma prerrogativa do Congresso, mas que ele também irá participar deste debate, mas sem sinalizar se o Supremo pode barrar alguma decisão.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz os processos no STF, validou o acordo de 38 desses réus, impondo a eles pagamentos que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dependendo da capacidade financeira da pessoa, 300 horas de prestação de serviços à comunidade, cancelamento de perfis em redes sociais abertas, compromisso de não se envolver mais em crimes e fazer um curso sobre democracia com duração de 12 horas.
