O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três pessoas que eram réus por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi encerrado no plenário virtual na última segunda (3) e informado nesta terça (4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a procuradoria, os três foram presos no Palácio do Planalto e no STF, sendo que um deles teria confessado estar em Brasília para “participar de manifestação por intervenção militar”, diz o órgão em nota. Outro é o homem que aparece em imagens erguendo um exemplar da Constituição Federal na Corte, e que tinha uma bandeira do Brasil encobrindo o rosto.
Já o terceiro, diz a PGR, também foi preso em flagrante dentro do prédio do STF “no momento da depredação”. Os condenados teriam sido identificados através de imagens do sistema de segurança.
“Para o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, as provas apresentadas pelo MPF e o desencadeamento violento do movimento golpista, desde o resultado das Eleições de 2022, afasta a possibilidade de que os réus tenham invadido as sedes dos Três Poderes de maneira inofensiva”, emenda a nota da procuradoria.
Segundo a PGR, até o momento já foram condenadas 374 pessoas por participação nos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os réus foram condenados entre 14 e 17 anos de prisão, por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. E ainda terão que pagar indenização por danos morais coletivos, no valor total de R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os que forem condenados.
Até o momento, diz a PGR, mais de 500 pessoas que cometeram os crimes menos graves durante os atos de 8/1 assinaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF), validados pela Suprema Corte.
Ainda de acordo com a PGR, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade as denúncias apresentadas pelo MPF contra mais sete pessoas. “Conversas e vídeos nos celulares dos réus evidenciam as participações nos ataques, incluindo a organização de excursões para Brasília”, diz.
Um dos réus, segue a PGR, teria confirmado em depoimento que contratou ônibus para levar 45 pessoas de Fortaleza (CE) para a capital federal. Do total de passageiros, 30 foram presos em flagrante no dia seguinte, no Quartel-General do Exército.
