O partido Novo apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando possíveis irregularidades na execução de um contrato, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa).

O documento é assinado pelos cinco parlamentares do Novo, os deputados Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP), Gilson Marques (SC) e o senador Eduardo Girão (CE). Eles pedem para que o TCU investigue “simulações na execução do termo de colaboração, ausência de prestação dos serviços e desvios de recursos públicos”.

Segundo o partido, a Mover Helipa, presidida pelo José Renato Varjão, que já trabalhou para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e para o deputado estadual Ênio Tatto (PT-SP), firmou o contrato de R$ 5,6 milhões com o MDS para fornecer refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, apesar de ter ficado apenas em 13º lugar no chamamento público, a entidade recebeu uma fatia expressiva dos recursos do programa Cozinha Solidária, lançado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A inexistência da prestação dos serviços contratados foi revelada por uma reportagem do jornal O Globo, com base em visitas a endereços indicados como pontos de produção e distribuição de refeições, os quais sequer tinham sinais da atividade. Na Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, em São Paulo, que deveria fornecer 4.583 refeições por mês, estava fechada. “Vizinhos relataram desconhecimento da atividade no local”, aponta o documento.

Na representação do Novo, também consta um recibo divulgado pela imprensa e assinado por Paula Souza Costa, responsável pela entidade, no qual atestava o recebimento de R$ 11 mil pelo fornecimento de refeições em dezembro de 2024, período em que, segundo a denúncia, não houve efetiva distribuição dos alimentos. A própria signatária teria confirmado a entrega de apenas 250 refeições – cerca de 5% do total previsto.

A bancada do Novo também questiona a suposta apresentação de documentos falsos, como um “relatório de prestação de contas com imagens de crianças recebendo marmitas em um endereço diferente do informado no contrato, pertencente a outra ONG”. O partido destaca que essas práticas configuram “desvio de bens ou dinheiros públicos”, citando jurisprudência do próprio TCU sobre fraudes similares.

Diante das evidências, os parlamentares pedem a suspensão imediata dos repasses à MOVER e a oitiva dos gestores do MDS envolvidos na celebração e fiscalização do contrato. Também solicitam a devolução dos valores ao erário e a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com os denunciantes, a ONG MOVER ainda tem a receber mais de R$ 1,5 milhão em decorrência do contrato, o que “pode causar danos irreversíveis aos cofres públicos”. “O dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”, alerta o documento.

À Gazeta do Povo, o presidente da ONG Mover Helipa informou que as denúncias se confirmam com apenas duas das 39 cozinhas solidárias, que são vinculadas à ONG e ofertam o serviço de marmitas. Ele garantiu que existe uma fiscalização rigorosa na entrega das marmitas, por parte das cozinhas solidárias, mas que ainda não tinham conseguido fiscalizar todas até o momento, desde a efetivação do contrato, em dezembro do ano passado.

Segundo José Renato Varjão, todas as cozinhas precisam enviar fotos e relatórios das entregas das marmitas que ocorrem na hora do almoço de segunda a sexta ou em determinados dias, dependendo do acordo firmado. As duas que não estavam seguindo com o acordo terão que fazer a devolução do recurso pago.

Em nota, a ONG também reforçou que, entre esta quinta (6) e sexta (7), está em visita às cozinhas que foram citadas nas denúncias, acompanhada de representantes do MDS.

Por fim, a ONG reforça que “jamais será conivente com o não cumprimento do objeto da parceria contratada com cada cozinha solidária habilitada, e sendo evidentemente constatado o não execução do serviço iremos proceder imediatamente com pedido de descredenciamento da cozinha solidária e a devolução integral dos recursos repassados”.

Sobre a relação com petistas, José Eduardo Varjão, informou que apenas trabalhou como assessor do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e para o deputado estadual Ênio Tatto (PT-SP), mas não confirma a “condição de favorecimento a grupos políticos”.

Na mesma linha da bancada do Novo, o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou denúncia ao TCU e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apuradas as fraudes na contratação da ONG MOVER no oferecimento de marmitas.

Segundo a denúncia do parlamentar tais fatos, em conjunto, indicam a violação de princípios de Administração Pública previstos no art. 37, da Constituição Federal, dentre os quais destaca-se os da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade.

“Isso porque, além de atentar contra as regras que regem o processo licitatório e exigem a prestação do serviço contratualizado, a referida denúncia indica, também, que os serviços foram contratados em nome de assessores políticos vinculados ao Governo Federal, violando os princípios supracitados e indicando uma possível malversação dos recursos públicos, com possíveis consequências criminais.”, explica Sanderson.

Em nota à imprensa, o MDS comandado pelo ministro Wellington Dias disse que promete realizar visitas para monitorar o projeto. “Caso seja constatada qualquer irregularidade no cumprimento do objeto pactuado ou na utilização dos recursos, serão adotadas as medidas cabíveis, que podem incluir o corte no repasse de recursos, a solicitação de devolução dos valores à União e a inabilitação das cozinhas”, afirmou.