A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (10), que rejeite a queixa-crime do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A AGU argumentou que as falas do ministro “estavam plenamente inseridas no contexto democrático e amparadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão”. Para o órgão, “qualquer tentativa de criminalizá-las configura uma violação aos princípios constitucionais da livre manifestação e do direito à crítica política”.
“As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas dele. Agora, o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, afirmou o chefe da equipe econômica.
“Não adianta, esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro deveria explicar como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular… Nós precisamos de instrumentos para combater o crime organizado”, apontou Haddad na ocasião.
A defesa do senador pediu a condenação do ministro por suposta calúnia, injúria e difamação. Na ação, Flávio pede uma indenização de 40 salários mínimos por danos morais, valor equivalente a R$ 60.720, e o pagamento das custas do processo. O caso é relatado pelo ministro André Mendonça.
A AGU destacou que as declarações de Haddad ilustram a “eficácia do instrumento na detecção de movimentações financeiras atípicas”. O órgão disse ainda que “não foi demonstrada a falsidade das imputações, requisito indispensável para a caracterização da calúnia”.
Além disso, apontou que as falas foram baseadas “em informações amplamente divulgadas pela imprensa e relacionadas a investigações conduzidas por órgãos oficiais, não havendo evidências de que ele tenha agido com o dolo específico de caluniar, difamar ou injuriar”.
Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia contra o senador no caso das “rachadinhas”, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anularem parte das acusações. Com isso, o caso foi arquivado.
