A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, mandou bloquear as contas e penhorar bens e ações do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e da sua esposa, Sylvia, para pagar uma dívida milionária relativa à Paulipetro. A ordem foi assinada em 18 de fevereiro. A determinação atinge Eucatex, empresa da família criada na década de 1970.
O caso envolve uma sentença publicada em 2022. Na ocasião, Maluf foi condenado a pagar 95,2 milhões de reais ao desembargador aposentado Walter do Amaral, a título de honorários advocatícios de sucumbência. O magistrado atuou em ação popular pela responsabilização do político pelos prejuízos causados aos cofres paulistas por meio da estatal.
Desde o ano passado, Amaral vinha pedindo que o STJ penhorasse os bens de Maluf com o objetivo de cumprir a ordem da ministra Regina. Entre os bens listados como disponíveis para leilão, estavam 6 milhões em ações da Eucatex, que atua na área de revestimentos.
O desembargador também informou à Corte que a família Maluf teria 16 imóveis cuja penhora seria possível, além de veículos. Parte dos bens mencionados são relativos ao espólio de Maria Maluf, mãe do ex-governador, morta em 1989. O patrimônio da mulher de Maluf também foi reportado ao tribunal.
Ao autorizar o confisco, a ministra do STJ determinou um pente-fino em contas, ações e veículos (os imóveis, por enquanto, ficaram de fora da ação). O desembargador aposentado que processa Maluf é representado pelo advogado Massami Uyeda Júnior.
Na última semana, a Justiça de São Paulo tem determinado a penhora de ao menos 18 imóveis do ex-prefeito Paulo Maluf para pagamento de uma dívida de 417 milhões de reais com o município, obtida em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
O processo contra o cacique do PP foi iniciado há mais de três décadas. A condenação definitiva aconteceu em 2007, mas os valores nunca foram pagos. Maluf foi sentenciado por ter usado um símbolo de sua campanha eleitoral – um trevo de quatro folhas formado por quatro corações em vermelho – como marca oficial da gestão municipal, entre 1993 e 1996.
A execução dos bens soma pelo menos 25,8 milhões de reais e inclui uma mansão na praia de Guarujá, terrenos em Itapecerica da Serra e lojas e apartamentos na capital paulista.
Leia a decisão:
stj despacho maluf
