O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente nesta sexta (21) os trabalhos da comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal e prorrogou o prazo para o dia 2 de abril.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo tenha mais tempo para analisar as propostas já apresentadas e formular uma solução de conciliação. As reuniões previstas para a próxima semana foram canceladas, e os trabalhos serão retomados em 26 de março.

“A suspensão dos trabalhos visa a conferir às instituições período alongado de reflexão, sem com isso infirmar a ordenação dos trabalhos já estabelecida: cumpre à Comissão propor o aprimoramento da proposta apresentada pelo Gabinete, sem a formulação de novas proposições paralelas ou alternativas”, escreveu Mendes na decisão (veja na íntegra).

O objetivo da União é construir um acordo com dois eixos principais: o procedimento de demarcação de terras indígenas e as indenizações a proprietários que perderem suas terras nesses processos. No entanto, o governo manifestou discordância com grande parte da proposta elaborada por Gilmar e solicitou mais tempo para avaliar cada ponto.

“Durante os mais de seis meses de trabalho da Comissão, foi amplamente oportunizada aos membros a apresentação de propostas, todas devidamente registradas nos autos. Assim, reitero que a etapa de apresentação de novas propostas está superada, devendo a Comissão dedicar-se ao aprimoramento da proposta em análise”, seguiu o ministro na decisão.

Desde agosto, o gabinete de Gilmar Mendes conduz audiências de conciliação no âmbito das ações que discutem a constitucionalidade do Marco Temporal. A comissão reúne representantes da União, do Congresso, estados, municípios e comunidades indígenas.

Até agora, os debates não alcançaram consenso, especialmente nos pontos sobre a mineração em terras indígenas e o pagamento de indenizações aos proprietários afetados.

A União havia se comprometido a apresentar uma proposta de compensação financeira, mas ainda não cumpriu a promessa. Na última segunda-feira (17), o governo discordou da maior parte da minuta elaborada pelo ministro e pediu ajustes na maioria dos trechos.

Segundo fontes, representantes da AGU explicaram a Gilmar Mendes que o tema envolve diversos órgãos do governo e que seria necessário mais tempo para um posicionamento consolidado.

A Lei do Marco Temporal determina que os povos indígenas têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. O Congresso aprovou a norma pouco depois de o STF declarar que a tese do marco temporal é inconstitucional.

Em vez de submeter o tema ao plenário, Gilmar optou por promover um diálogo institucional para tentar chegar a um acordo entre os poderes.