Um juiz federal bloqueou nesta quarta-feira 2 a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de proibir que os migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México apresentem pedidos de asilo e deu 14 dias para recorrer do caso.

Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu expulsar dos Estados Unidos milhões de imigrantes em situação irregular. Desde que voltou à Casa Branca, em janeiro, ele tomou diversas medidas para acelerar as deportações e reduzir as travessias na fronteira.

Mas tribunais bloquearam algumas de suas medidas diante da possibilidade de violação dos direitos dos imigrantes ao devido processo.

O juiz distrital Randolph Moss acusa Trump de extrapolar seus poderes com o decreto que proíbe os pedidos de asilo e considera que viola a Lei de Imigração e Nacionalidade.

Os pedidos de asilo são regidos por essa legislação e o presidente não pode “adotar um sistema de imigração alternativo que substitua as leis promulgadas pelo Congresso”, acrescentou o magistrado, em um caso apresentado por grupos de direitos dos imigrantes e solicitantes de asilo.

Em sua decisão, o tribunal reconheceu “que o Poder Executivo enfrenta enormes desafios para prevenir e dissuadir a entrada ilegal nos Estados Unidos e para resolver o elevado acúmulo de pedidos de asilo”.

Mas é a lei de imigração que “estabelece a única e exclusiva maneira de expulsar as pessoas que já estão no país”, declarou o magistrado nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.

Moss suspendeu sua decisão por 14 dias para que a administração de Trump tenha tempo para recorrer.

O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, condenou a decisão.

“Um juiz marxista declarou que todos os possíveis futuros imigrantes ilegais em território estrangeiro [por exemplo, uma grande parte do planeta Terra] fazem parte de uma ‘classe’ global protegida com direito de entrada nos Estados Unidos”, escreveu Miller na rede social X.

As organizações de defesa dos direitos civis aplaudiram a decisão.

“É uma decisão enormemente importante. Não apenas salvará as vidas das famílias que fogem de um perigo grave, mas também reafirma que o presidente não pode ignorar as leis aprovadas pelo Congresso e o princípio mais básico da separação de poderes do nosso país”, disse Lee Gelernt, advogado do influente grupo de direitos civis ACLU.