O ex-secretário de Educação, André Luis de Francesco, foi convidado para prestar esclarecimentos na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica para a rede municipal de ensino, na sexta-feira, 27 de fevereiro, às 14h.
A deliberação ocorreu na reunião do colegiado desta sexta-feira, 13 de fevereiro, na qual os membros receberam documentos solicitados à Prefeitura, relacionados à investigação, e autorização para ter acesso aos processos em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU). As mais de mil páginas recebidas do Executivo começam a ser analisadas pelos parlamentares agora, assim como o processo do TCU, que será solicitado ao órgão.
Fazem parte da CPI os vereadores Mariana Calsa (MDB), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; Anderson Pereira (PSD) e João Bano (Solidariedade), membros. A reunião foi acompanhada pelo procurador da Câmara, Rivanildo Diniz, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, confira na íntegra neste link. As deliberações foram registradas em ata.
CPI
A CPI para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante).
Durante os trabalhos os vereadores vão apurar a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificar e individualizar as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificar eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado; bem como examinar a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual.
