O deputado Zucco (PL-RS), presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, protocolou uma proposta que susta os efeitos do decreto que criou o programa Terra da Gente, do governo federal. Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (15), o programa criou a chamada “prateleira de terras”, que elenca as áreas que poderão ser destinadas para a reforma agrária no país.
Recebido por parlamentares de oposição como um afago do governo ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o programa também apresentou 17 alternativas legais para obter e disponibilizar terras para a reforma agrária. “No entanto, uma dessas modalidades, a que trata da ‘expropriação de imóveis rurais em que forem identificados casos de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão’, pode gerar graves distorções”, aponta o deputado Zucco.
O deputado usou o exemplo do caso da colheita de uvas no Rio Grande do Sul, quando vinícolas foram acusadas de utilizar mão de obra escrava. “Teve uma acusação de trabalho escravo por parte do Ministério Público que não foi comprovada. Não fica claro como se dará a regulamentação desse decreto e como a legislação será aplicada na ponta”, disse o deputado.
Ao justificar a proposta de sustar o programa do governo, Zucco destacou ainda que as medidas anunciadas demandam um grande volume de recursos para serem implementadas. “É preciso pagar pela terra, fazer sua desapropriação, indenizar as benfeitorias, fazer avaliação da área. Antes de comprar novas terras, é preciso estruturar os assentamentos já existentes, colocar infraestrutura. Não é só jogar as pessoas dentro da área”, relatou.
O programa lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já destinou R$ 520 milhões para assentar 73 mil famílias até o final de 2024. No entanto, o programa pretende beneficiar 295 mil famílias até o final de 2026, o que demandará novos aportes de valores.
Programa do governo motivou reação de deputados do agro contra afagos ao MST
O anúncio do programa “Terra da Gente”, que criou a prateleira de terras, foi feito em meio a uma escalada de invasões de terras em todo o Brasil. Para os parlamentares da bancada do agronegócio, o programa atesta a conivência do governo com as mais de 20 invasões de terras promovidas pelo MST em meio a Jornada de Lutas pela Terra, também chamada de “Abril Vermelho”.
“A irresponsabilidade do MST e o deboche das ameaças de invasões no ‘Abril Vermelho’ estão se concretizando. Para piorar, eles têm a conivência, ou omissão, do governo federal. É inadmissível que a gente ainda tenha esse tipo de crimes no campo. Eu não falo só de esbulho possessório, mas de extorsão, de dano ao patrimônio, crimes ambientais e corrupção e afins”, disse o presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado Zucco (PL-RS).
Além da proposta de sustação do programa, a bancada do agro também se articula para votar pelos menos 17 propostas que visam coibir as invasões promovidas pelo MST.
