A Prefeitura de Limeira, por meio das Secretarias de Fazenda e de Assuntos Jurídicos, criou uma força-tarefa para intensificar a cobrança de impostos municipais em atraso. A medida foi tomada após a atual gestão identificar uma dívida de pessoas físicas e jurídicas com o município acima do esperado.
Enquanto enfrenta um cenário financeiro difícil, um levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que a Prefeitura tem para receber o montante de R$ 1,05 bilhão em dívidas de IPTU e de ISS.
“É uma questão de justiça fiscal. Não é correto que aqueles que cumprem com suas obrigações sejam prejudicados pela inadimplência de outros. A Prefeitura tem o dever legal e moral de cobrar esses valores”, afirmou o prefeito Murilo Félix.
Atualmente, há cerca de 71 mil ações de dívida ativa tramitando na Justiça, e a orientação da administração é dar seguimento a esses processos.
“Vamos utilizar todos os mecanismos jurídicos e administrativos disponíveis para recuperar esses recursos, que são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos”, explicou Fábio Mariano, secretário de Assuntos Jurídicos.
O secretário de Fazenda, Valmir Barreira, explicou que, dentro desse montante, há tanto pequenas dívidas quanto devedores de valores acima de R$ 500 mil.
“Há empresas e pessoas que usufruem dos serviços municipais sem contribuir como deveriam, ou seja, usam o serviço que os outros pagam. Não é justo e precisamos corrigir essa distorção”, declarou Valmir.
Mecanismos utilizados
Com a força-tarefa, a Prefeitura utilizará todos os macanismos disponíveis para recuperar os tributos em atraso. Entre as medidas estão a inclusão dos devedores em serviços de proteção ao crédito, o protesto em cartório de forma mais ágil e a intensificação das ações judiciais de dívida ativa, com pedidos de penhoras e leilão de bens.
Para evitar restrições de crédito e bloqueios patrimoniais, a Prefeitura orienta os contribuintes em débito a procurarem a Secretaria da Fazenda para verificar os valores atualizados e as opções de pagamento. De acordo com a legislação, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
