O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, iniciou a sessão de julgamentos desta quarta-feira (5) com uma “retificação” de seu discurso, na última segunda (3), em que defendeu o Judiciário de críticas sobre as despesas desse poder.
Na reabertura do ano judiciário, ele declarou que Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública custaram R$ 132,8 bilhões, ou 1,2% do PIB. Na rede social X, usuários apontaram um erro, citando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual o valor se refere apenas às despesas do Judiciário em 2023, sem, portanto, MP e Defensoria.
“Em relatório do Tesouro Nacional ao qual tive acesso, no cálculo do custo do Poder Judiciário estavam incluídos, igualmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Retive essa informação. No entanto, nos dados divulgados pelo Justiça em Números, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, os custos dessas duas instituições não estavam computados. Foi, portanto, uma informação imprecisa que venho retificar na primeira oportunidade”, disse Barroso nesta quarta.
O relatório “Justiça em números 2024”, publicado no ano passado pelo CNJ, órgão também presidido por Barroso, informa que, em 2023, a despesa total do Poder Judiciário somou R$ 132.753.957.654, sendo R$ 119,7 bilhões (90,2%) com salários e benefícios de juízes e servidores, e R$ 13 bilhões com outras despesas. No total, o Judiciário tem 18.265 juízes, 275.581 servidores e 152.688 auxiliares.
O que são as “notas da comunidade”
A informação sobre o dado incorreto de Barroso foi postada pelos usuários no espaço conhecido como “notas da comunidade”, nas quais eles podem apresentar contexto, esclarecimento ou correção. Popular na rede social X, o mecanismo passará também a ser usado pelo concorrente Facebook.
Recentemente, o dono da Meta (que controla Facebook, Instagram e Threads), Mark Zuckerberg, anunciou a mudança dentro da decisão de revisar a política de moderação de conteúdo das plataformas. Ele disse que a checagem feita por meio de agências era enviesada politicamente à esquerda e, por isso, determinou a eliminação dessa forma de verificação. Para críticos, as agências apontavam “desinformação”, “fake news” e “discurso de ódio” em publicações à direita com o objetivo de censurar suas manifestações.
Barroso se queixa de críticas aos gastos do Judiciário
Depois da retificação, Barroso se queixou de reportagens e postagens críticas aos gastos do Judiciário – em boa medida, apontando supersalários de magistrados, com remunerações muito acima do teto do funcionalismo público – atualmente, R$ 46.366,19, que corresponde ao salário recebido pelos próprios ministros do STF.
Reportagens recentes apontaram recebimentos na casa das centenas de milhares num único mês. Na maior parte dos casos, decorrem de “penduricalhos”: benefícios, adicionais e indenizações incorporadas aos salários de juízes, aprovados em âmbito estadual – cada estado tem uma estrutura judicial própria.
“O Poder Judiciário dos estados tem orçamento próprio, aprovado por suas Assembleias Legislativas. Além disso, os Tribunais dos estados têm fundos próprios, decorrentes de arrecadação de custas e emolumentos de cartórios, que não dependem do tesouro estadual. Mas, seja como for, não estão sujeitos à jurisdição do Supremo, salvo, naturalmente, se houver algum questionamento perante o tribunal”, disse Barroso nesta quarta.
“Reitero que nada que esteja fora da legalidade tem amparo aqui no tribunal”, acrescentou em seguida.
O CNJ, que Barroso também preside, tem poder de corrigir distorções e excessos em âmbito administrativo. Na segunda, o ministro disse que a “Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta”. “Nós somos contra todo o tipo de abuso”, afirmou antes.
Presidente do STF nega que Corte seja ativista
No final de seu pronunciamento nesta quarta, Barroso ainda rebateu críticos do STF que apontam ativismo judicial. Repetiu o argumento de que como a Corte decide “as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira”, gera insatisfação de partes contrariadas.
“Os extremistas desgostam. Os que não gostam da Constituição desgostam. E há os que simplesmente discordam de algumas decisões, o que faz parte da liberdade de expressão em um país livre”, disse.
Negou que o STF seja ativista. “Interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira”, afirmou.
No final, disse que há uma “obsessão negativa” em parte dos críticos.
“Nós convivemos, com resignação e naturalidade, com a obsessão negativa por parte de alguns, em relação ao Supremo e ao Judiciário em geral. Como disse, faz parte da democracia. Mas é sempre bom poder restabelecer a verdade dos fatos. Inclusive, quando seja o caso, corrigindo a nós mesmos.”
