Após denúncias das “quentinhas invisíveis” virem à tona, o deputado federal Coronel Christóstomo (PL-RO) decidiu propor a criação da “CPI das Quentinhas” para investigar possíveis irregularidades de contratos do Programa Cozinha Solidária com ONGs.
O caso foi revelado pelo jornal O Globo, depois de constatar a inexistência da prestação dos serviços ofertados pela ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), que firmou contrato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no ano passado.
O MDS informou à imprensa que “as denúncias apontadas estão sendo objeto de averiguação”. Segundo a pasta, a Polícia Federal (PF) foi acionada e uma equipe foi enviada ao local para vistoriar todas as unidades denunciadas”.
“A denúncia veiculada por órgãos de imprensa aponta para indícios concretos de que os contratos celebrados com ONGs para fornecimento de refeições não foram executados conforme previsto, gerando suspeitas de desvios de recursos públicos, superfaturamento e favorecimento político na destinação de verbas federais”, diz o deputado na justificativa da CPI.
De acordo com o deputado, o pedido já tem o apoio de 57 deputados federais, sendo necessário 171 assinaturas para a instalação da comissão. A oposição tenta articular o número suficiente para iniciar a investigação sobre as “quentinhas invisíveis”.
“O Congresso Nacional tem o dever de investigar se a escolha das ONGs contratadas ocorreu por critérios técnicos e transparentes ou se houve favorecimento político na destinação de recursos federais para essas entidades”, informou Chrisóstomo.
Entre as ações de trabalho da CPI, o deputado cita a necessidade de apurar como está sendo realizada a fiscalização dos contratos pelo Governo Federal, uma vez que:
- Não há mecanismos claros de auditoria sobre a real entrega das refeições;
- Não houve controle adequado para evitar que ONGs apresentassem notas fiscais de serviços não prestados;
- O governo federal não emitiu alertas sobre possíveis descumprimentos contratuais, demonstrando falha na supervisão;
À Gazeta do Povo, o presidente da ONG Mover Helipa informou que as denúncias se confirmam com apenas duas das 39 cozinhas solidárias, que são vinculadas à ONG e ofertam o serviço de marmitas.
Ele garantiu que existe uma fiscalização rigorosa na entrega das marmitas, por parte das cozinhas solidárias, mas que ainda não tinham conseguido fiscalizar todas até o momento, desde a efetivação do contrato, em dezembro do ano passado.
