A vontade do governo em regular as chamadas “big
techs” no Brasil, principalmente as plataformas de redes sociais, vai além e
pretende taxar os serviços prestados no país que pode render até R$ 82 bilhões
por ano aos cofres públicos (veja mais abaixo as estimativas).
São pelo menos quatro modelos de tributação em
estudo por uma força-tarefa interministerial envolvendo a Casa Civil, a
Fazenda, as Comunicações, a Cultura e a Secom (Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República), que devem ser propostos ao Congresso ainda neste
ano.
A expectativa do governo é aprovar o quanto
antes para poder começar a taxar as gigantes da tecnologia já a partir de 2025.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, considera a necessidade
de cobrança como urgente.
“Não é uma discussão se a gente quer ou não quer fazer. Temos de entrar nessa. Se não cobrarmos aqui o mínimo em relação ao resultado delas [big techs], a diferença vai ser cobrada no exterior”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada neste domingo (7) ressaltando que muitos países da Europa já começaram a taxar as empresas.
Entre as propostas em estudo pela força-tarefa estão a cobrança pelo uso da rede de telefonia do país, uma contribuição por degradação do ecossistema de informação causada pelas big techs, a taxação do serviço de streaming e o Imposto de Renda no âmbito da regulamentação da reforma tributária.
Embora as empresas não divulguem o quanto faturam
no país, um estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da
Universidade de Brasília (UnB) aponta que há um potencial de arrecadação de R$
3,3 bilhões a R$ 27,6 bilhões pelos serviços oferecidos pelas empresas – entre elas
gigantes como Alphabet (proprietária do Google), Dropbox e Microsoft.
O levantamento foi feito a pedido da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e inclui, ainda, uma previsão de
arrecadação sobre as redes sociais (apenas a Meta poderia render até R$ 6,5
bilhões), compras online (até R$ 18,9 bilhões) e dos serviços de streaming (até
R$ 29,4 bilhões).
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, já se disse a favor da taxação para “estruturar projetos de inclusão digital e conseguir que esse dinheiro da taxação fique no setor”. A expectativa é de que as propostas sejam enviadas ao Congresso até o fim do semestre.
