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    Governo quer taxar as “big techs” além de regular serviços no Brasil

    PUBLICAÇÃO

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    A vontade do governo em regular as chamadas “big
    techs” no Brasil, principalmente as plataformas de redes sociais, vai além e
    pretende taxar os serviços prestados no país que pode render até R$ 82 bilhões
    por ano aos cofres públicos (veja mais abaixo as estimativas).

    São pelo menos quatro modelos de tributação em
    estudo por uma força-tarefa interministerial envolvendo a Casa Civil, a
    Fazenda, as Comunicações, a Cultura e a Secom (Secretaria de Comunicação Social
    da Presidência da República), que devem ser propostos ao Congresso ainda neste
    ano.

    A expectativa do governo é aprovar o quanto
    antes para poder começar a taxar as gigantes da tecnologia já a partir de 2025.
    Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, considera a necessidade
    de cobrança como urgente.

    “Não é uma discussão se a gente quer ou não quer fazer. Temos de entrar nessa. Se não cobrarmos aqui o mínimo em relação ao resultado delas [big techs], a diferença vai ser cobrada no exterior”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada neste domingo (7) ressaltando que muitos países da Europa já começaram a taxar as empresas.

    Entre as propostas em estudo pela força-tarefa estão a cobrança pelo uso da rede de telefonia do país, uma contribuição por degradação do ecossistema de informação causada pelas big techs, a taxação do serviço de streaming e o Imposto de Renda no âmbito da regulamentação da reforma tributária.

    Embora as empresas não divulguem o quanto faturam
    no país, um estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da
    Universidade de Brasília (UnB) aponta que há um potencial de arrecadação de R$
    3,3 bilhões a R$ 27,6 bilhões pelos serviços oferecidos pelas empresas – entre elas
    gigantes como Alphabet (proprietária do Google), Dropbox e Microsoft.

    O levantamento foi feito a pedido da Agência
    Nacional de Telecomunicações (Anatel) e inclui, ainda, uma previsão de
    arrecadação sobre as redes sociais (apenas a Meta poderia render até R$ 6,5
    bilhões), compras online (até R$ 18,9 bilhões) e dos serviços de streaming (até
    R$ 29,4 bilhões).

    O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, já se disse a favor da taxação para “estruturar projetos de inclusão digital e conseguir que esse dinheiro da taxação fique no setor”. A expectativa é de que as propostas sejam enviadas ao Congresso até o fim do semestre.



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