mais
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    HomeEconomiaGoverno enviará propostas da reforma tributária na próxima semana

    Governo enviará propostas da reforma tributária na próxima semana

    PUBLICAÇÃO

    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    - Publicidade -


    A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a pauta econômica do governo no Congresso.

    “Nos comprometemos em encaminhar, na semana que vem, os projetos de leis complementares da reforma tributária. Ela [a proposta] já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil. São procedimentos, não são meros protocolos, vai chegar ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso de que, na semana que vem, ela chega no Congresso”, declarou Haddad após o encontro.

    Segundo o ministro, haverá um esforço concentrado em abril e maio para limpar a pauta econômica no Congresso. Ele explicou que o Legislativo pretende votar os temas não votados no ano passado e dedicar-se a oito propostas de agenda microeconômica. Entre as reformulações microeconômicas, estão o novo marco do setor de seguros, a Nova Lei de Falências (aprovada na Câmara e em análise pelo Senado), regras para instituições financeiras em crise, juros em processos judiciais, regras de proteção a acionistas minoritários de empresas e a simplificação de execuções extrajudiciais.

    A emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo estabelece até 180 dias após a promulgação para que o governo envie a regulamentação das mudanças. A data limite vai até 20 de junho. A emenda também dava 90 dias para que o governo encaminhasse os projetos da reforma tributária do Imposto de Renda, mas o governo encontrou uma brecha para enviar antes a regulamentação dos tributos sobre o consumo.

    “Discutimos aqui a possibilidade de serem dois projetos de lei complementar para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional”, afirmou Haddad.

    De acordo com Padilha, um dos projetos tratará da regulamentação dos dois tributos instituídos pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outro projeto tratará de temas de administração dos tributos, como o Comitê Gestor do IBS, órgão que reunirá representantes de estados e municípios.

    Para fechar o texto da regulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho. A pasta havia informado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pretendia enviar os projetos ao Congresso até o fim da primeira quinzena de abril.



    Agência Brasil

    MAIS RECENTES

    Militares apostaram no caos que daria o poder de intervir, diz Gilmar a jornal alemão – CartaExpressa – CartaCapital

    O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a militarização...

    Líderes do Senado jogam desfecho sobre desoneração de municípios para junho

    Os líderes do Senado definiram nesta quinta-feira (23), em reunião com o presidente...

    O que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL

    A possível ida do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos),...

    Mais Notícias

    Militares apostaram no caos que daria o poder de intervir, diz Gilmar a jornal alemão – CartaExpressa – CartaCapital

    O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a militarização...

    Líderes do Senado jogam desfecho sobre desoneração de municípios para junho

    Os líderes do Senado definiram nesta quinta-feira (23), em reunião com o presidente...

    O que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL

    A possível ida do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos),...