O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniu nesta segunda-feira 8 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a agenda econômica do governo Lula (PT) no Congresso. Na pauta, dois temas que ganharam destaque nos últimos dias: a desoneração da folha de pagamento de municípios e a renegociação das dívidas dos estados.
A agenda aconteceu após uma troca de farpas entre a dupla na semana passada, cujo pano de fundo foi a decisão de Pacheco de manter a desoneração dos municípios com até 156,2 mil habitantes. A jornalistas, Haddad afirmou não ter sido consultado sobre a medida e cobrou um pacto dos Três Poderes para ajustar as contas públicas.
O presidente do Senado contra-atacou. Disse não haver irresponsabilidade fiscal na decisão e criticou a Fazenda por insistir em uma medida provisória “sem viabilidade política”.
O entendimento firmado no encontro desta segunda é que o governo discutirá com os municípios um novo modelo para a reoneração da folha de pagamento. De acordo com Pacheco, a isenção desses impostos permanecerá até a equipe econômica enviar um projeto de lei ao Parlamento.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou uma lei para reduzir de 20% para 8% a alíquota previdenciária sobre os salários dos servidores dos municípios. Pouco depois, o governo editou uma medida provisória que, na prática, anulava a nova lei.
“Há um compromisso do Ministério da Fazenda, do governo federal, de alinhamento com os municípios brasileiros, principalmente através das entidades representativas dos municípios, para se chegar na discussão de um novo modelo eventualmente que seja mais justo”, completou o senador.
Pacheco e Haddad também discutiram no encontro a renegociação das dívidas dos estados com a União.
Governadores têm feito queixas públicas sobre os custos com o pagamento de encargos da dívida que, segundo eles, reduzem a capacidade de investimento dos estados. Os gestores reivindicam à Fazenda que o indexador dos juros, atualmente a Selic (a 10,75% ao ano) ou a taxa real (ou seja, acima da inflação) de 4%, seja revisto e recalculado retroativamente.
Os dados do Tesouro Nacional indicam que o saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de 740 bilhões de reais. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do montante – cerca de 660 bilhões.
O governo Lula propôs que renegociação ocorra por meio de um programa chamado Juros por Educação. Na prática, o mecanismo prevê o abatimento de parte dos juros das dívidas a partir de investimentos diretos no Ensino Médio Técnico.
A ideia não foi tão bem recebida pelos governadores, que esperavam descontos mais vantajosos e liberdade para investir em outras áreas. Agora, os gestores têm 60 dias para discutir a medida e apresentar sugestões de ajuste ao governo.
Para os próximos dias, o presidente do Senado prepara uma reunião com os governadores para buscar um consenso e apresentar uma solução ao impasse até 20 de abril.
“O Senado se presta a este papel de defesa dos entes federados, para termos o início de um projeto que seja minimamente de consenso”, pontuou Pacheco. “Que seja um projeto do governo federal, aceitável pelos estados. Eu pedi que pudéssemos precipitar isso. Um prazo muito longo para a definição desse modelo é algo que acaba sacrificando os estados.”
Haddad, por sua vez, afirmou que pretende encaminhar a proposta final da repactuação da dívida assim que voltar de sua viagem aos Estados Unidos, na semana que vem. O ministro, porém, pregou cautela e ponderou que a matéria não pode prejudicar as finanças da União.
“A solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da União. Entendemos a ansiedade, mas temos um caminho a trilhar. Temos que utilizar o cobertor de maneira adequada”, disse o chefe da Fazenda.
