O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulação das redes sociais é “inevitável” e “não é censura”. A declaração ocorre em meio ao embate entre Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O empresário disse que não cumpriria as determinações da Corte para manter perfis bloqueados. Após a repercussão, Moraes incluiu Musk no inquérito das “milícias digitais”.
“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, disse o senador.
Pacheco lembrou que o projeto para regulação das redes sociais foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas está parado na Câmara dos Deputados. Ele reforçou que são regras necessárias e que a proposta não representa uma “limitação à liberdade”.
“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais, que considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, apontou.
O presidente do Senado destacou que, na ausência de uma legislação definida pelo Congresso, o Judiciário acaba tomando decisões sobre o tema. Sem citar Musk ou Moraes diretamente, ele afirmou que “as plataformas não acertam sempre, também não erram sempre, assim como o Judiciário, que pode eventualmente errar”.
“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos, de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antodemocraticos, violações de direitos, atentados a democracia, e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”, disse Pacheco.
O senador ressaltou que a responsabilidade do Congresso “é disciplinar redes sociais e inteligência artificial para conciliar liberdade de expressão com direito de expressão”. Ele reforçou que atualmente “estamos em um campo sem lei que permite vale-tudo” nas redes sociais. “A internet precisa ser usada para o progresso da nação, não para disseminação de estupidez e violação a instituições”, enfatizou.
