Em meio a resistências no Congresso, o governo Lula (PT) pedirá a retirada da urgência do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo. O entendimento se formou durante a reunião de líderes nesta terça-feira 9.
A demanda foi apresentada à presidência da Câmara e deve ser analisada em plenário. Encaminhado pelo governo em 5 de março, o projeto teria de ser analisado pelos deputados em 45 dias, sob risco de trancar a pauta legislativa – o que aconteceria a partir da semana que vem.
Atendendo ao pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados, encaminhamos ao Governo e ao Presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_, a retirada da Urgência Constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito.
— José Guimarães (@guimaraes13PT) April 9, 2024
Na prática, o texto reconhece os motoristas como autônomos, introduzindo a nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”. Com as mudanças, os profissionais passariam a contribuir com o INSS e teriam direito a auxílio-maternidade, representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de 32 reais.
A proposta não foi bem recebida pela categoria, que manifestou rejeição à remuneração por hora. Nos últimos dias, integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo promoveram uma série de reuniões com representantes de Uber, 99 e InDrive para discutir pontos do texto.
Além disso, o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, chegou a buscar auxiliares de Lula na tentativa de convencê-lo a abrir mão da urgência.
O fato de o projeto ainda não ter um relator designado também contribuiu para que o Palácio do Planalto revisasse a urgência. Em troca, líderes governistas tentam negociar um prazo para votar a matéria ainda no primeiro semestre.
