O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (9) que não há consenso para votar o PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura, e que um Grupo de Trabalho (GT) será criado para discutir um novo texto sobre a regulação das redes sociais.

“O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou Lira, em entrevista coletiva. O presidente da Câmara negou que a proposição não tenha avançado na Câmara devido ao relator, Orlando Silva (PCdoB). Segundo ele, da forma como foi construído, o texto atual não obteve apoio parlamentar suficiente para ir a plenário.

Segundo Lira, a criação do grupo de trabalho para a elaboração de um novo projeto foi discutida na reunião dos líderes partidários desta terça e a ideia conta com o apoio, inclusive, do governo federal.

“Não é novidade que tentamos por diversas vezes [o atual PL das Fake News], em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira na coletiva.

Matéria da Gazeta do Povo mostrou que o Projeto de Lei 2.630/20 é alvo de críticas de parlamentares da oposição pelo seu potencial de facilitar a supressão de conteúdos das redes sociais por critérios amplos e subjetivos como “desinformação”. Em maio de 2023, a votação do texto inicial do PL das Fake News foi adiada e agora será engavetada.

Apesar disso, conforme foi informado por Lira, uma nova proposição sobre a regulação das redes sociais passará a ser discutida. Segundo informações da Câmara, o grupo de trabalho deverá ter entre 30 e 40 dias de duração e tentará “elaborar um texto menos controverso”.