O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), rejeitou um pedido apresentado pela X Brasil Internet Ltda., filial da
rede social X no país, para que ordens judiciais que interfiram na operação da
plataforma fossem endereçadas à X Corp, sede da companhia nos Estados Unidos. O
pedido foi apresentado no âmbito da investigação aberta pelo ministro para
investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social.
Segundo a filial, suas atividades se limitariam à “comercialização,
monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de
materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”,
mas não à “gestão, a operacionalização e a administração da rede social”. Em
relação às ordens judiciais, afirmou que apenas “coopera com as operadoras
internacionais da rede social X” – existe outra sede na Irlanda – e que não
teria responsabilidade sobre as atitudes delas em relação às determinações da
Justiça.
Em resposta, Moraes citou documentos apresentados pelos
próprios advogados da filial brasileira, como o estatuto social e o quadro societário.
Afirmou que a filial “envolve-se tanto na atividade de exposição e divulgação
da rede social – o que inevitavelmente inclui as mensagens que são objeto do
presente Inquérito –, bem como no retorno financeiro que ela proporciona” – uma
referência a postagens investigadas no inquérito que, segundo o ministro,
representariam “ataques” às instituições, especialmente o STF e seus ministros.
“Não obstante esta crucial atuação, a X BRASIL pretende eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens expedidas pela mais alta Corte de Justiça do Brasil, ao singelo argumento de que o poder de decisão pertence às corporações internacionais que criaram a rede social. A alegação, em primeiro lugar, revela certo cinismo, já que, conforme consta no Contrato Social a que já se fez referência, uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social”, escreveu o minstro na decisão.
Ele reproduziu dados das empresas do grupo nos EUA e na
Irlanda, ambas apontando o executivo brasileiro Diego de Lima Gualda como seu
representante no Brasil. Acrescentou depois que “consequências de eventual
obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas
pelos administradores da referida sociedade empresária” – os dois crimes foram
imputados a Elon Musk pelo ministro depois que ele anunciou que iria mandar reativar
perfis de usuários bloqueados no Brasil por ordem de Moraes.
Moraes disse ainda que o pedido da X Brasil “beira a
litigância de má-fé”, uma vez que a subsidiária há anos recebe decisões judiciais
no Brasil e enviou representantes para participar de reuniões no STF e no TSE.
Desde o fim de semana, o X entrou em choque com Moraes por
meio de postagens de Elon Musk acusando o ministro de agir como “ditador” e praticar
censura de forma ilegal e inconstitucional. Por iniciativa própria, Moraes
abriu inquérito contra o empresário e mandou a Polícia Federal investigá-lo. O
próprio ministro vai supervisionar a investigação como relator no STF.
