mais
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    HomePolíticaCCJ vota a favor da prisão de Brazão por envolvimento no caso...

    CCJ vota a favor da prisão de Brazão por envolvimento no caso Marielle

    PUBLICAÇÃO

    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    - Publicidade -



    A maioria dos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votou a favor da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pelo ex-policial Ronnie Lessa como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.

    A votação foi de 39 a favor, 25 contra e 1 abstenção (quórum de 65), com posição majoritária defendida principalmente por deputados da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão durou mais de cinco horas. O caso agora vai ao plenário da Câmara e deve ser votado à noite.

    O PL orientou a bancada a votar contra a prisão de Chiquinho Brazão, mas a favor da cassação e condenação do deputado se a Justiça provar a investigação.

    O União Brasil, a oposição e a minoria também orientaram contra a manutenção da prisão, alegando que a decisão fere a Constituição. Já o PP, o Podemos e o Republicanos liberaram os deputados dos partidos. Por outro lado, a federação que elegeu Lula (PT, PCdoB e PV) votou a favor da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, mesma orientação de MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL/Rede e governo.

    O relator do caso na comissão, Darci Matos (PSD-SC), deu parecer favorável à manutenção da prisão, afirmando que a “imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para a prática de crimes”.

    “É desse tema que estamos tratando aqui, e a Câmara sempre deu uma resposta de homicídio, de assassinato – foi assim com a Flordelis – e, se pegarmos a história, sempre demos uma resposta dura quando parlamentares se envolveram”, disse enfatizando que foi um “crime contra a mulher, político e contra a democracia, com repercussão nacional e internacional”.

    Por outro lado, o advogado de Brazão, Cléber Lopes, disse que “não há indicação” de que o deputado foi preso em um flagrante continuado, como justificou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao ordenar o mandado de prisão preventiva.

    Ele afirmou, ainda, que se está discutindo se a Corte “pode prender preventivamente um parlamentar”. “Se isso é justo ou injusto, não é o fundamento para a decisão que precisamos tomar, [e sim] se a Constituição vale ou não vale”, completou.

    Lopes afirmou, ainda, que Chiquinho Brazão sequer foi ouvido no inquérito e foi levado a Brasília algemado, colocado no sistema federal em regime diferenciado e transferido para Campo Grande, dificultando a atuação da defesa. “Preso, algemado, quando há uma súmula do Supremo proibindo o uso de algemas salvo em casos excepcionais”, pontuou.

    Como foi a discussão

    Os deputados da oposição justificaram sua posição contrária à manutenção da prisão de Brazão alegando que a sessão não é um julgamento dele em si, mas sobre a constitucionalidade da medida e um autoritarismo do STF.

    O deputado Éder Mauro (PL-PA) considerou a
    prisão de Brazão como “ilegal”, embora tenha defendido que ele seja
    “julgado e vá para cadeia pelo que ele fez”. Criticou a atuação do
    STF, destacando um desequilíbrio dos Poderes do país, afirmando que os
    deputados estão à mercê de decisões “porque o senhor Supremo achou que tem
    que fazê-lo”.

    Na mesma linha, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) expressou apoio à punição por crimes, mas questionou a legalidade da prisão. Posição semelhante a de José Medeiros (PL-MT), que apontou possíveis interpretações equivocadas da legislação que embasa a detenção de um parlamentar e ressaltou a importância de decisões fundamentadas em elementos concretos, afirmando que “o crime foi hediondo mesmo, mas não podemos agir dessa forma”.

    Maurício Marcon (Podemos-RS) enfatizou a necessidade de cumprir estritamente a legislação e criticou a atuação do STF, argumentando que a prisão de Brazão é inconstitucional.

    Em contrapartida, o deputado Chico Alencar
    (PSOL-RJ) criticou aqueles que defendem a liberação de Brazão, sugerindo
    conivência com relações espúrias entre o crime organizado e a política. Sua
    opinião foi compartilhada por outros parlamentares, como Ricardo Ayres
    (Republicanos-TO) e Célia Xakriabá (PSOL-MG), que destacaram a importância de
    manter a prisão como uma medida de proteção ao parlamento e contra possíveis
    influências negativas.

    Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi incisiva em sua posição contra a soltura de Brazão, caracterizando-a como uma tentativa de autoproteção por parte dos deputados e uma estratégia para evitar investigações posteriores. Sua colega de partido, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), acusou um suposto “sindicato dos deputados” de tentar proteger Brazão e impedir a verdadeira investigação sobre as milícias no Rio de Janeiro.



    Source link

    MAIS RECENTES

    Líderes do Senado jogam desfecho sobre desoneração de municípios para junho

    Os líderes do Senado definiram nesta quinta-feira (23), em reunião com o presidente...

    O que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL

    A possível ida do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos),...

    Por falta de câmera corporal em policial, STJ absolve acusado em São Paulo – Justiça – CartaCapital

    A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade das provas...

    Mais Notícias

    Líderes do Senado jogam desfecho sobre desoneração de municípios para junho

    Os líderes do Senado definiram nesta quinta-feira (23), em reunião com o presidente...

    O que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL

    A possível ida do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos),...