O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) defendeu, nesta quarta-feira (10), a suspensão de qualquer contrato firmado entre o governo federal e a Starlink, empresa de internet por satélite do bilionário Elon Musk. O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, pediu à Corte de contas que solicite esclarecimentos da União sobre a existência desses contratos.
Ele apontou que, caso os contratos existam, devem ser rompidos imediatamente em razão da “violação à soberania nacional defendida por Elon Musk”.
“Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do Governo Brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, disse Furtado na representação.
No final de semana, Musk – que também é dono do X, o antigo Twitter – disse que não cumpriria as determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para manter bloqueados perfis de investigados por supostos atos antidemocráticos. O bilionário sugeriu ainda que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais”.
Furtado pediu ao TCU que solicite “esclarecimentos ao governo federal sobre a existência ou não de contratos com a empresa Starlink, de propriedade do Sr. Elon Musk, o qual, recentemente, afrontou a soberania do Estado Brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”.
Para o subprocurador, não há informações claras sobre a existência de contratos entre o governo e a Starlink. Com isso, segundo ele, fica “evidenciado o chamado ‘jogo de empurra’ sobre os supostos contratos com a Starlink, onde um ministério joga para o outro, que repassa a ‘bola’ para a Telebrás, que, por fim, diz não ter nada”.
“Caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk”, defendeu.
Além disso, o subprocurador sugeriu à Corte de contas que analise a possibilidade de proibir o X no Brasil. “Seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no País, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”, afirmou Furtado.
