A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a
abertura de processos administrativos disciplinares contra três servidores da
Polícia Federal (PF) investigados no caso que ficou conhecido recentemente como
“Abin paralela”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
quinta (11).
Marcelo Araújo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas
e Eliomar da Silva Pereira serão investigados por se ausentarem do serviço por
mais de 60 dias entre 2021 e 2022, período em que estiveram cedidos à Agência
Brasileira de Inteligência (Abin).
Bormevet é agente da PF desde 2005 e está
suspenso de exercer as funções públicas devido a uma decisão do Ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 25 de
janeiro de 2024. Já Freitas também foi afastado pelo magistrado e esteve cedido
à Abin durante a gestão de Alexandre Ramagem, entre 2019 e 2022.
Pereira também esteve cedido à Abin sob a direção de Ramagem entre 2021 e 2022, lotado no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc).
Os processos administrativos disciplinares, diz a CGU, analisarão as condutas dos servidores, garantindo-lhes o direito à ampla defesa e ao contraditório. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Os três agentes são investigados no âmbito da
descoberta do que seria um esquema de espionagem ilegal de autoridades pela
Abin com o uso de um programa secreto – chamado de FirstMile – que monitorava
aparelhos celulares de alvos pré-determinados.
O esquema foi alvo de duas operações da Polícia Federal desencadeadas em outubro do ano passado e em janeiro deste ano, sendo que esta última mirou Ramagem, que hoje ocupa o cargo de deputado federal pelo PL-RJ.
Ramagem foi o diretor-geral da Abin no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse que determinou uma auditoria formal em todos os contratos ao assumir o cargo em 2019 e que a análise levou a um pedido de correição na Corregedoria-Geral da Abin. A operação da PF de que ele foi alvo foi resultado do “trabalho de austeridade promovido na nossa gestão”.
O programa foi adquirido no final da gestão de Michel Temer (MDB) em 2018 e utilizado até parte do terceiro ano do governo Bolsonaro. Na época da operação Última Milha, em outubro de 2023, a Abin informou que o contrato para uso do software foi encerrado em maio de 2021 e “não está mais em uso”.
A agência informou, ainda, que instaurou um procedimento para apurar o caso e que atendeu a todas as solicitações feitas pela PF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O FirstMile utilizava dados de GPS para monitorar a localização de pessoas através de telefones celulares e tablets, e tinha capacidade de inspecionar até 10 mil aparelhos a cada 12 meses. O programa ainda emitia alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos, mas não grampeava o conteúdo de conversas ou mensagens.
