Parlamentares de oposição no Congresso Nacional protocolaram, nesta quinta-feira (11), representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cobrando uma investigação sobre as denúncias apresentadas pelo Twitter Files Brasil. O caso revelou que a tentativa do Judiciário brasileiro de exercer pressão sobre a plataforma “X” (ex-Twitter).
Os documentos são de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e foram assinados por 50 parlamentares, entre deputados e senadores. Eles alegam que as exigências feitas por autoridades judiciais, sem expressa ordem judicial, violam o Marco Civil da Internet.
“Os relatos trazidos pelo jornalista (Michael Shellenberger), com base em documentos internos divulgados pelo Twitter, são graves, já que indicam o TSE, sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais, além de atuação contra parlamentares federais que são invioláveis por opiniões, palavras e votos”, disse Marinho em representação à PGR.
Na requisição feita à ANPD, a oposição requer a verificação de possíveis infrações às leis de proteção de dados dos cidadãos brasileiros.
“Identifica-se nos relatos da matéria possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados, ao Marco Civil da Internet e a direitos e garantias fundamentais que representam tratamento ilegal de dados pessoais pelas plataformas digitais, que estão a chamar a atuação dessa Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)”, afirma o líder da oposição no Senado. Além dos órgãos citados, os congressistas pretendem acionar outras plataformas, como Meta e Google, para saber se a mesma situação também ocorreu.
Comissão do Senado ouve jornalistas sobre Twitter Files
Ainda nesta quinta-feira, a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado ouviu o jornalista norte-americano Michael Shellenberger e os jornalistas brasileiros David Ágape e Eli Vieira, autores de uma série de reportagens sobre a suposta interferência do poder Judiciário nas postagens do X.
Shellenberger disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parece agir como legislador e não como um juiz.
“Muitas partes do complexo industrial da censura são semelhantes ao que a gente tem nos Estados Unidos e estão fazendo na Europa. Mas aqui no Brasil, como em muitas outras coisas, é mais agressivo. As decisões de Alexandre de Moraes são muito fortes, muito sérias. A nós, nos Estados Unidos, ele parece agir como legislador, não somente um juiz”, declarou.
Aos senadores, Ágape disse que o controle imposto ao Twitter não vem apenas do Judiciário, mas também de outras instituições que tentam influenciar o debate nas redes sociais.
“Não é um discurso de esquerda e direita, até porque, em um futuro próximo, as mesmas pessoas que hoje defendem a censura, podem ser vítimas delas”, disse o jornalista.
PEC para proteção de jornalistas após Twitter Files
Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, realizada nesta quinta-feira (11), Rogério Marinho (PL-RN) também voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que invalida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais por declarações de entrevistados. A PEC, protocolada em dezembro, voltou ao debate após a divulgação da investigação do Twitter Files Brasil.
“Hoje, está sendo julgado o fato de que se um jornal ou veículo lhe entrevistar e falar mal de alguém, é o jornal que, junto com você, retaliado. Sendo assim, é restringida ainda mais a liberdade de expressão e opinião no Brasil”, explicou o líder da oposição.
